I SÉRIE — NÚMERO 71

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proprietários agrícolas contíguos também, mas primeiro, na nossa perspetiva, devem estar os jovens

agricultores.

Deve haver também alguma indicação, não no objetivo da exploração, mas no objetivo do que se pretende

com a atividade agrícola, nomeadamente deve haver uma valorização da agricultura biológica, assim como

uma valorização da produção integrada.

Estas são algumas ideias que o CDS tem e esperemos que na proposta de lei do Governo possa haver

alguma indicação; se assim não for, estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, com o nosso

contributo, podermos vir a melhorar esta matéria, que é importante, mesmo fundamental, para que o País

possa retomar o crescimento e a rentabilidade da produção agrícola.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Bloco de Esquerda entende

que deve haver uma fixação administrativa, evolutiva no tempo, em relação ao regime de arrendamento que é

consagrado para o banco de terras, por uma razão muito simples: por um lado, para proteger pequenos

proprietários com rendas que sejam subavaliadas e, por outro, para impedir a especulação «autista» das

rendas.

Cremos que é um elemento regulador que não deve ficar ao livre arbítrio do mercado e, pela mesmíssima

razão, a gestão do banco de terras deve ser pública, para que não haja associações de proprietários mais

abastados que venham, através de uma concorrência desleal, utilizar os mecanismos de arrendamento para

poderem prosperar à conta de terceiros.

É uma questão de equidade e de garantia de equilíbrio de regulação que só pode ser proporcionada por

entidade pública. Ela pode ser autárquica, pode ser de qualquer outra modalidade, mas tem de ter uma matriz

pública. Nisso nos distanciamos e nos diferenciamos.

Entendemos também que o CDS precisa de esclarecer exatamente qual é a ideia que tem acerca do banco

de terras. O PSD é claro nisso, acerca da mobilização de terrenos privados, e assistimos à Sr.ª Ministra da

Agricultura e do Mar a dizer — quer aqui, recentemente, na Assembleia, quer até, há poucos dias, na

Alemanha, numa feira de produtos alimentares — que se trata de mobilizar as terras do Estado para o acesso

dos jovens agricultores.

A Sr.ª Ministra também já me respondeu aqui, num debate, que é contrária, por questões ideológicas, à

mobilização de terrenos privados. Esta questão, neste momento e neste debate, talvez fosse interessante:

saber se os terrenos privados abandonados são mobilizáveis ou não e qual a posição do CDS nessa matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado pelas

questões.

Sr. Deputado, tenho muito gosto em lhe explicar que há aqui uma diferença, provavelmente, não só

ideológica mas também de conceitos, relativamente ao Bloco de Esquerda.

Nós temos a ideia de que há dois tipos de abandono. Há um abandono do uso da terra e há um simples

abandono da terra, às vezes não se conhecendo, devido ao abandono, o próprio proprietário da terra.

Mas isto está previsto na legislação: primeiro, o simples abandono de uso da terra poderá obrigar à sua

integração no banco de terras por imposição administrativa; quanto ao abandono da terra, não é necessário

dizer-se mais nada porque, quando a terra não tem dono, o dono é o Estado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.