I SÉRIE — NÚMERO 71
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O Sr. João Oliveira (PCP). — Não convém!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Calma, calma, Srs. Deputados!
Provavelmente, a grande origem — e V. Ex.ª sabe-o muito bem — foi uma reforma agrária feita de modo
selvático, onde eventualmente ainda hoje os agricultores estão…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Risos do PCP.
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Deputado, sei perfeitamente que o seu grande problema — e não o quis
dizer aqui — é que a vossa ideia é que tudo seja estatizado,…
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não! Não é, não!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — … que tudo seja feito através do controlo do Estado, e a grande diferença
que existe entre o nosso projeto e o provável projeto de todos os outros parceiros é que, neste momento,
pretendemos que os grandes impulsionadores do banco de terras sejam as associações de agricultores…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — … e também as autarquias, as juntas de freguesia, provavelmente, que estão
mais próximas dos agricultores.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É isto que pretendemos e não que seja o Estado a dominar totalmente e a
ser novamente o patrão. Mas pomos uma ressalva, a de que, eventualmente, o Estado não abdique da sua
ação nobre como fiscalizador e regulador.
Assim, no nosso projeto, afirmamos que a declaração de terras abandonadas só pode ser feita através do
Estado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As que sobreviverem!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É isto que pretendemos: deixar ao Estado as funções de fiscalizador e
regulador…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — …e, ao contrário do que os senhores dizem, não pretendemos abdicar do
Estado.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pretendem expropriar a terra!
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Queremos apenas que o Estado seja um complemento da atividade da
sociedade civil…
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!