11 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, de uma forma muito breve, porque o tempo de que

disponho também não é muito, gostaria de dizer o seguinte: ao longo desta discussão, não só detetámos,

além de preocupações que fazem sentido, algum exagero quanto à dramatização dos problemas que aqui

estão em causa, mas também retirámos a ideia, muito simples, de radicalismo na análise destas matérias. E o

radicalismo na análise de matérias como o estado de sítio e o estado de emergência não é bom conselheiro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — À crítica de que a responsabilidade não era de uma entidade que o

devesse fazer, respondo com distribuição dessa competência ao Governo.

A questão da forma de resolução, também já foi respondida.

Quanto ao que disse o Sr. Deputado António Filipe, de ser mais concretizada a questão das entidades, é

como lhe digo: em sede de especialidade, estamos abertos a ouvir sugestões, somos uma maioria tolerante e

dialogante…

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Essa é para rir!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e com a sua capacidade, consciência e qualidade jurídica,

certamente será possível encontrar melhor solução. Mas sem radicalismo, porque o radicalismo não é bom

caminho nestas matérias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Terminada a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 146/XII (1.ª), passamos

à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

151/XII (1.ª) — Cria o banco público de terras

agrícolas para arrendamento rural (Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de

novembro) (BE), 157/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária (PS) e 160/XII (1.ª) —

Cria uma bolsa de terras para arrendamento rural (PSD) e do projeto de resolução n.º 210/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade possível, de proceder à revisão do regime

jurídico de estruturação fundiária (CDS-PP).

Para intervir sobre esta discussão conjunta, inscreveram-se os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do BE,

Miguel Freitas, do PS, Pedro Lynce, do PSD, Abel Baptista, do CDS-PP, e Agostinho Lopes, do PCP.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O País assiste, ano após ano,

ao abandono de terras agrícolas e das zonas rurais. Este êxodo rural deixa o interior do País envelhecido e

empobrecido, destrói a produção agrícola, aumenta o défice comercial e agudiza a existência de um País a

duas velocidades: metade parado e a outra metade a andar para trás.

O projeto de lei que o Bloco de Esquerda traz a debate responde a estes problemas.

Em primeiro lugar, o País que não produz o suficiente para si terá de comprar ao estrangeiro, terá de

importar. E este é um dos problemas do nosso País. Portugal depende, hoje em dia, de cerca de 70% das

importações para responder às suas necessidades, e isto significa um défice na balança comercial

agroalimentar na ordem dos 4000 milhões de euros ao ano [Imagem 1].

Não é possível falar de dívida sem termos em conta este défice na produção agrícola. É, por isso mesmo,

fundamental inverter estes números, apostando no aumento da produção nacional. Dessa forma, combatemos

a dívida e o défice e contribuímos para o equilíbrio da balança comercial.

Por outro lado, o resultado das políticas públicas até hoje é assustador: em 10 anos, entre 1999 e 2009, o

País perdeu explorações agrícolas a um ritmo de 3% ao ano. Nestes 10 anos, perdemos 25% das explorações

agrícolas que existiam [Imagem 2].