I SÉRIE — NÚMERO 72

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Precisa de mais e melhor concorrência para evitar que posições dominantes ou de dependência económica

se convertam em benefícios desproporcionados a favor de alguns e em detrimento de quase todos.

Precisa de mais e melhor concorrência traduzida em poderes acrescidos de intervenção da Autoridade da

Concorrência, incluindo capacidades sancionatórias e de inquirição reforçadas, bem como a criação de

tribunais especializados na matéria.

Precisa de mais e melhor concorrência por via de maior celeridade e eficiência no combate a situações que

desvirtuam as regras de mercado.

Precisa de mais e melhor concorrência em benefício de todos nós, enquanto consumidores de produtos ou

serviços.

Precisa de mais e melhor concorrência para alcançar uma verdadeira democratização da economia

portuguesa, assente numa base de igualdade de oportunidades, onde o mérito, e só o mérito, deve diferenciar

os vencedores dos perdedores, numa saudável lógica de competição, limpa, regulada e justa.

Este é, portanto, também, o momento da verdade nesta Casa da democracia e esclarecedor quanto a

quem está verdadeiramente do lado daqueles que pretendem remover um dos nossos principais nós cegos,

impeditivo da criação de valor acrescentado.

Esses, Sr. Ministro, hoje, só podem estar do seu lado, do lado da profunda reforma que aqui hoje nos

apresenta, do lado da economia nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Apelo mais uma vez aos Srs. Deputados a que se faça mais silêncio

na Sala. É muito difícil ouvir os oradores e penso que não é justo para quem está no uso da palavra.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, estamos a falar de uma

alteração à lei da concorrência apresentada por este Governo, não estamos a falar da resolução para a maior

parte dos problemas da economia. Os discursos inflamados do Sr. Ministro ou do Sr. Deputado do PSD não

escondem isso.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não tinha pensado fazê-lo, mas não posso deixar de dizer que esta lei

não é para democratização da economia. É até estranho que o partido que decidiu que o Governo

democraticamente eleito devia entregar um sector estratégico, como é o da energia, a um Estado que nem

sequer é uma democracia venha dizer que a lei da concorrência — ou seja o que for que estão a fazer — é

para a democratização da economia.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É uma ironia e um humor negro que não vos fica bem.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para que as pessoas percebam do que estamos a falar, quero dizer que

esta lei não vai resolver problemas com que nos confrontamos todos os dias, como o preço dos combustíveis

— vemos na autoestrada os placards com preços iguais. Esta lei não vai resolver esse problema, porque não

é uma lei sobre formação de preços e, portanto, não é uma lei de clareza e de regras, como, aliás, o Bloco de

Esquerda já propôs.

Sabemos, assim, que não é esta lei que vai resolver esse problema que todos os dias sentimos.

Também todos os que falamos com as empresas, com os agricultores e com as associações sabemos que

esta lei não vai resolver o problema dos agricultores ou dos produtores, cujos preços são esmagados pela

grande distribuição.