I SÉRIE — NÚMERO 73

14

lhe o que quiserem mas o que aqui está é despedimento de funcionários públicos para, em seu lugar, colocar,

com certeza, trabalhadores em situação laboral mais fragilizada.

Poupança de dinheiro, Sr. Deputado? Ainda hoje conhecemos o desvario das parcerias público-privadas!

Têm aí o exemplo e podem tomar medidas, mas despedir funcionários públicos é fragilizar o Estado social e é

isso que os senhores estão a propor, chamem-lhe lá o que quiserem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, quero começar

por saudá-la pelas temáticas que aqui abordou hoje, na sua declaração política, que julgo extraordinariamente

importantes porque são matérias que temos de ir analisando com grande rigor e muito regularmente para

percebermos o caminho que estamos a prosseguir.

Atenção, porque estes números dizem-nos alguma coisa, fundamentalmente os números do desemprego.

E dizem-nos o quê, Sr.ª Deputada? Gostaria que dissesse se concorda com este raciocínio que vou fazer.

Primeiro: as previsões do Governo demonstraram-se completamente erradas, ou seja, o Governo andou a

prever uma realidade um pouco menos dura do que aquela que, de facto, está a construir. Dizia-nos o

Governo que a taxa de desemprego para o ano de 2011 era de 12,5%, mas só no quarto trimestre atingiram-

se os 14%. Ou seja, há uma segunda leitura: a política que o Governo está a conduzir, as medidas que está a

tomar estão a fomentar mais dramas sociais e económicos no País, dramas sociais e económicos que, pelos

números que atingem, já se podem até classificar de dramas estruturais.

Isto é absolutamente incrível! Ou seja, aquilo que percebemos, neste momento, é que o Governo está a

construir desemprego no País. E um Governo que está a construir desemprego no País só tem um passo a

dar, não é, Sr. Deputado João Almeida? Rua!… Não há outra solução, porque isto não é construção para o

País. Espero que o Sr. Deputado João Almeida faça também essa leitura, porque isto está errado, estes

números demonstram-nos que isto está tudo errado. Está tudo ao contrário!

Relativamente à questão dos funcionários públicos, gostava também de relembrar, Sr.ª Deputada, se me

permite, que Os Verdes, no início deste mandato, questionaram aqui diretamente o Sr. Primeiro-Ministro sobre

se ia haver despedimentos na função pública. O Sr. Primeiro-Ministro, na altura, ainda respondia às perguntas

diretamente e disse-nos perentoriamente que não. Então, colocámos a questão das rescisões amigáveis.

«Cuidado — dizíamos nós —, porque essas rescisões amigáveis não são amigáveis coisíssima nenhuma! Isso

é para obrigar os funcionários públicos a ir para a rua. Eles lá estudarão a forma de fazer a coisa!» Cá está,

estudado e concluído! Ou seja, aquilo que o Governo se prepara para fazer é dizer a inúmeros funcionários

públicos: «os senhores ou se deslocam para bem longe ou, então, rua», como o Sr. Deputado já avançou. Não

têm outra alternativa!

Temos de nos pôr no lugar das pessoas para perceber concretamente que não estamos a falar de

abstrações, estamos a falar de realidades concretas. Imaginemos uma família construída, com crianças nas

escolas, por exemplo, em Beja, em que a uma das pessoas do casal, a trabalhar nessa localidade, é proposto

que vá trabalhar para o Porto ou para outra localidade longínqua, o que implica habitação, deslocações…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e afastamento da família, ou seja, o não acompanhamento,

designadamente, dos filhos. Isto é a total desestruturação familiar! O que os senhores propõem é isto: ou

desestruturam a vossa família ou vão para a rua. Isto não é solução! Isto está tudo errado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É assim ou não, Sr.ª Deputada?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!