I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E está também previsto no Programa do Governo, Sr.ª Deputada.

Posso ler-lho (sei que não terá essa responsabilidade nem esse gosto, mas poderei ler): «Pretende-se, assim,

criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores.»

Portanto, Sr.ª Deputada, nada disto é novo, tudo isto é antigo, tudo isto estava previsto no Programa

Eleitoral do CDS, tudo isto está previsto no Programa do Governo, e há aqui um pequeno pormenor, que se

chama democracia: o Bloco de Esquerda obteve 5,1%, enquanto os outros partidos, com este programa, de

uma forma clara e transparente, tiveram a votação que tiveram.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em qualquer caso, Sr.ª Deputada, gostaria de dizer-lhe, bem como a

outros Deputados, que rescisão por mútuo acordo quer dizer justamente isso, «mútuo» e «acordo», acordo

entre as partes, entre o funcionário público e o Estado. Ficámos hoje a perceber que para o Bloco de

Esquerda e para outras bancadas o facto de o Estado servir os cidadãos, servir o bem público é acessório; o

que interessa, para o Bloco de Esquerda, é continuar com o nicho de mercado, é continuar com um discurso

de defesa, a qualquer preço, em qualquer circunstância, daquilo que considera ser seu.

Protestos do BE e do Deputado do PCP João Oliveira.

Para nós, Sr.ª Deputada, não causa nenhum incómodo ouvir aqui, como ouvimos da parte do Sr. Deputado

Duarte Pacheco, dizer que o Estado e a função pública devem ter como objetivo primordial o serviço público, o

serviço a todos os cidadãos. Não me parece e não posso concordar com a Sr.ª Deputada quando diz que é

uma questão de «porta fora»! Sr.ª Deputada, é muito claro: mútuo acordo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Despedimento!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Porém, se a concertação social e os acordos sociais incomodam

certa esquerda, que faz da rua e do desacordo social uma espécie de modo de vida, isso não é um problema

nosso, é um problema de discurso político que deixo ao Bloco de Esquerda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores estão a arruinar a vida das pessoas!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para terminar, Sr.ª Presidente, não queria deixar de referir, isso sim,

uma questão séria e preocupante, que tem a ver com o desemprego. São números que, de facto, nos

merecem a maior preocupação, trazem questões sociais muitíssimo relevantes e merecem, a nosso ver, uma

solução. Cumprir aquilo que definimos no Memorando de Entendimento, sanear as finanças públicas, criar

condições para começarmos a crescer economicamente, é esta a nossa solução.

Sempre dissemos que 2011 e 2012 iam ser muito difíceis, e assim, infelizmente, se está a verificar, mas é

no clima de concertação social, com políticas de incentivo à contratação, fazendo as reformas necessárias

que, a nosso ver, podemos crescer. Mas há uma pergunta que fica por responder, e que lhe quero deixar, Sr.ª

Deputada, assim terminando: qual é a solução do Bloco de Esquerda?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sim! Qual é?!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Renegociar a dívida, como na Grécia? E a Sr.ª Deputada, em

resposta a outros Deputados e mesmo na sua intervenção, fala na resposta da rua?!… Qual é a resposta da

rua, Sr.ª Deputada? São edifícios a arder?! É o Parlamento cercado?! São carros vandalizados?!