3 DE MARÇO DE 2012

19

bancadas estarão dispostos a esta abertura, a esta transparência, a esta informação, que os tribunais, em

Portugal, já determinaram como importante e que a nós, ao poder político,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, os tribunais, em Portugal, já determinaram esta informação como importante e

compete-nos a nós, o poder político, dar-lhe eficácia prática, em benefício, como referi, da transparência da

informação aos agricultores e de uma melhor agricultura em Portugal.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda sempre

defendeu — e trouxe-o várias vezes a debate nesta Assembleia — que na matéria dos transgénicos devem

existir cuidados essenciais em defesa do ambiente e das pessoas.

Por isso, defendemos desde sempre a aplicação do princípio da precaução, porque só muito depois do

cultivo e da comercialização de transgénicos é que se percebe, no terreno, os impactos não só a nível do

ambiente e do ecossistema como até a nível dos consumidores.

Por essa razão, já em 2010, nesta Assembleia, apresentámos um projeto de resolução que visava tão-só

que fosse impedida a comercialização de um arroz transgénico (o LLRICE62, da Bayer CropScience), porque

o cultivo deste tipo de transgénico estava associado à utilização de um herbicida bastante resistente, o

glufositano de amónio, cujos impactos são por demais conhecidos, quer a nível de mamíferos, insetos e

plantas, quer, particularmente a nível das crianças, com um impacto muito agudo nas suas condições de

saúde. E até porque a ingestão de alimentos que entravam em contacto com este herbicida era nociva para as

pessoas, dissemos, acompanhando também uma tendência que se verificava na Europa, que Portugal deveria

ter as melhores práticas, por isso impedir o cultivo deste arroz.

Conseguimos ganhar essa batalha e toda a Assembleia da República se uniu, por unanimidade, para

recomendar ao Governo que este arroz não fosse comercializado nem cultivado em Portugal.

Esse passo foi importante, sendo novamente importante que a Assembleia da República seja chamada a

pronunciar-se e tenha uma voz ativa sobre um outro tema dentro do assunto dos transgénicos. É que há um

outro milho, também transgénico, desta feita da Monsanto, o MON810, que é identificado como tendo os

mesmos problemas daquele tipo de milho que em 2010 dissemos que não serviria para ser cultivado em

Portugal, nem importado. E a própria Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos refere exatamente

que as críticas e os problemas são iguais, por isso a toxicidade dos herbicidas utilizados no cultivo deste milho

deve ser igualmente reprovada.

Assim sendo, o Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia um projeto de resolução que diz que Portugal

deve, junto as instituições europeias, manifestar o seu apoio para que exista uma suspensão do cultivo deste

tipo de milho da Monsanto, porque acreditamos que é possível este tipo de diplomacia dentro da política

europeia, uma diplomacia capaz de trazer as boas práticas para o sector dos transgénicos.

Mas, se isso falhar, se os interesses económicos da multinacional Monsanto mandarem mais do que os

interesses da defesa do ambiente e os interesses da defesa dos europeus, Portugal deve fazer aquilo que já

fez noutras matérias relativamente a outras espécies, que é acionar a cláusula de salvaguarda impedindo a

importação e a comercialização deste tipo de milho em Portugal.

Ao fazê-lo, damos um passo não só na defesa do meio ambiente e das pessoas relativamente aos

transgénicos, mas também no reconhecimento — que é essencial, e que todos devemos ter — de que, como

se diz na gíria popular, «se anda a colocar a carroça à frente dos bois» no que se refere aos transgénicos,

porque se cultiva e se comercializa antes de se conhecerem os resultados que os mesmos podem ter quer na

saúde das populações quer nos ecossistemas.