I SÉRIE — NÚMERO 80

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com o custo do GPL estamos a falar de preços de — e estes dados constam do Portal do Governo para os

melhores preços de combustíveis — da seguinte ordem de grandeza: gasolina 1,539 €, gasóleo 1,369 € e GPL

0,66 €, o que é uma diferença considerável.

Gostaria também de relembrar que, em termos de postos de abastecimento para GPL, há 290 no País. Por

exemplo, para o Mobi. E haveria uma previsão, se fossem instalados todos os postos, de 1350. Estranhe-se,

se compararmos o número de automóveis GPL e o número de automóveis elétricos veremos que as

prioridades estão completamente invertidas, e, portanto, trata-se de uma questão de prioridades dos

governos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, para nós, faz todo o sentido que a aposta deva ser em

veículos GPL, porque quase todos os postos de abastecimento de combustíveis instalados nas nossas

autoestradas e nas nossas cidades têm hoje capacidade para abastecimento com este tipo de combustível.

Portanto, para nós, parece-nos do mais elementar bom senso, pois é uma medida que traz uma imensa

economia de escala e é boa para o ambiente.

Por outro lado, também propomos que o dístico, por muitos considerado discriminatório, não seja utilizado.

Aliás, a nossa proposta seria até a de mudar o dístico e inscrever nele, por exemplo: «Eu já uso, eu já poupo

combustível!». Do que é que está à espera?!… Talvez esse dístico fosse mais incentivador do que o simples

dístico com a inscrição «GPL», que é olhado com desconfiança e de forma discriminatória.

É algo que os governos anteriores podiam ter feito, mas não fizeram e, obviamente, como eu disse,

preferiram outros modelos não tão maduros, não tão estudados como o Mobi.E, o que trouxe claramente um

ganho fiscal, mas, no futuro, esta iniciativa também trará seguramente ganhos fiscais, porque é um modelo

que tem pernas para andar. Aliás, nada temos contra o Mobi.E, mas acho que antes disso e até que esse

modelo possa ser estudado e melhorado há aqui algo que já existe, que é real, que traz poupanças e que, da

nossa parte, o Governo deve agarrar com as duas mãos, até porque essa promessa foi feita em sede de

Orçamento do Estado.

Sei que o PS tem também um projeto de lei sobre esta matéria, embora não tenha sido esse o modelo que

encontrámos, nada temos a opor, e julgo que os diplomas apresentados baixarão à Comissão especializada

sem votação para que nessa sede possamos encontrar um vasto consenso.

É, de facto, assim que devem ser feitas as coisas. Isto é bom para a economia portuguesa, é bom para as

famílias e é bom para o ambiente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apresentamos hoje um projeto

de lei que visa acabar com os constrangimentos injustificáveis à progressão da utilização do GPL.

Como sabemos só na Hungria e na Bulgária, para além de Portugal, se mantém o enquadramento

legislativo semelhante. Numa altura em que os combustíveis atingem valores recorde, Sr.as

e Srs. Deputados,

temos de agir. Não bastam recomendações ao Governo ou projetos de resolução. Claro que saudamos a

iniciativa do CDS, mas já em março de 2011 esta Câmara por iniciativa do PS, aprovou um projeto de

resolução que recomendava ao Governo a tomada de medidas no sentido de acabar com as medidas

restritivas e que já não fazem sentido — estou a referir-me à obrigatoriedade do uso do dístico e à proibição de

estacionamento dos veículos automóveis em parques subterrâneos.

A obrigação de um dístico identificativo nas carroçarias dos automóveis que usem este tipo de combustível

é entendida como uma desqualificação social.

Quanto à proibição do estacionamento dos veículos em parques subterrâneos sabemos que um estudo da

APETRO com vista a avaliar as condições de segurança diz que está provado que não existe risco na

circulação nem no estacionamento deste tipo de veículos, uma vez que o GPL já dispõe de sistemas