3 DE MARÇO DE 2012

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Por último, Sr.ª Presidente, e pedindo desculpa só para não deixar de responder aos Srs. Deputados, quero

dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que me associo ao reconhecimento que fez do papel das fundações,

e faço-o sentidamente. Associo-me à sua preocupação sobre as fundações universitárias, assunto esse ao

qual já respondi, e devo tranquilizá-lo no sentido de que o nosso objetivo é o de que o «Estado paralelo»

desapareça e que o que é Estado deva ser Estado.

Por isso é que dizemos neste diploma que todas as fundações públicas passam a seguir o regime dos

institutos públicos, para acabar de vez com esta promiscuidade entre entidades que são públicas, mas que se

dizem querer reger-se por regras privadas…! É esta também a preocupação do Governo!

Uma última palavra para a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, para lhe dizer que também nós enfatizamos

muito a questão da transparência. Diria mesmo que transparência foi o que mais faltou nos últimos tempos

relativamente à intervenção do Estado na área fundacional.

A Sr.ª Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

De facto, incorporámos muitas das sugestões de quem nos quis dar contributos, principalmente porque

vale a pena incorporar sugestões quando elas são apropriadas, o que foi o caso das que foram feitas, grande

parte delas, pelo Centro Português das Fundações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições terminámos aqui este ponto.

Passando agora ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos fazer a discussão conjunta do

projeto de resolução n.º 208/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere, tendo em conta a segurança

dos cidadãos, a possibilidade da permissão do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos, assim

como a possibilidade de eliminação da obrigatoriedade do dístico identificador nesses mesmos veículos (CDS-

PP) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 169/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

136/2006, de 26 de julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e

pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL (PS).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Num cenário de crise como o

que atravessamos ou até num cenário sem crise, às vezes, pequenas medidas têm um impacto muito

significativo na economia das famílias e na economia das empresas. É exatamente este o caso!

Ao longo dos tempos todos nós, em várias legislaturas, fomos falando da necessidade de alterar as regras

para a utilização de veículos movidos a gases de petróleo liquefeito denominados GPL.

Esta nova energia, que não é assim tão nova como isso, representa 50% de poupança comparativamente

com a gasolina. É, de facto, uma diferença significativa e muito importante na economia das famílias e tem

hoje vantagens ambientais perfeitamente consolidadas em termos científicos: menos 85% dos gases nocivos

da camada de ozono; redução de 10% das emissões de CO2; e redução do nível de hidrocarbonetos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, teremos aqui vários ganhos do ponto de vista ambiental e do

ponto de vista económico.

É evidente que existia também um problema de segurança, mas é bom lembrar que apenas três países na

Europa ainda mantêm a proibição de estes veículos estacionarem em parques fechados. Aliás, a própria Galp

diz que este tipo de combustível é tão seguro como qualquer outro e, portanto, não há nenhuma razão de

segurança que impeça a utilização dos parques cobertos por este tipo de veículos. Há, inclusivamente, quem

possa comprar veículos de origem com este combustível.

De facto, existem em Portugal 45 000 utilizadores deste tipo de combustível e no mundo cerca de 15

milhões — e estes são dados da Galp. Se compararmos o preço de combustível — gasolina ou gasóleo —