15 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, considero absolutamente essencial este conhecimento de como os serviços

interpretam as regras que existem e as orientações que são dadas para que se descodifique tudo aquilo que,

na interpretação dessas regras, se reverte em prejuízo do acesso dos utentes.

Eu própria já tive ocasião de falar com o Sr. Ministro da Saúde, que está preocupado, como eu estou, com

que as regras de acesso aos transportes sirvam as necessidades dos doentes em função das suas situações

específicas e da morbilidade.

Tenho a certeza de que, neste trabalho sério de oposição e de articulação com quem tem de definir a

política e dar as instruções aos serviços, os portugueses sairão beneficiados.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, terminou a sua intervenção

dizendo, salvo erro — poderão não ter sido exatamente estas as palavras usadas —, que na política não vale

tudo.

Pois é, Sr. Deputado, na política e na saúde não vale tudo, mas também não podem fingir que não há

problemas, não podem fingir que o acesso aos cuidados de saúde não está hoje cada vez mais dificultado e

têm de ser responsabilizados pelas consequências das políticas que estão a implementar no nosso País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu algumas. A palavra de ordem é

reduzir: reduz-se nos transportes de doentes, reduz-se nos medicamentos, reduz-se nas isenções fiscais. Há,

no entanto, um aumento: aumentam-se as taxas moderadoras.

O Sr. Deputado acha que estas medidas não vão ter implicações na saúde dos portugueses?! Considera

que restringir o acesso aos cuidados de saúde e encerrar serviços de saúde não tem consequências nos

cuidados de saúde das populações?!

Tem, Sr. Deputado, tem muitas consequências. Infelizmente, estamos já a ver algumas evidências dessas

mesmas consequências, pelas quais o seu Governo vai ser responsabilizado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, quero registar, com viva indignação, os problemas com a

assistência médica que rodearam a morte de uma senhora por acidente cardiovascular no Hospital de Chaves,

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes, que se deveram — lá está! — à pressão da redução das despesas

neste hospital, à desativação dos serviços de cardiologia em dezembro sem que fossem tomadas as

necessárias medidas para garantir atempadamente o tratamento dos doentes e os cuidados de saúde em

situação de urgência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na verdade, importa aqui relembrar a aprovação, por unanimidade, na

Assembleia da República, de um projeto de resolução contra o desmantelamento do Hospital de Chaves e

pelo reforço dos seus serviços. Os próprios autarcas do PSD no concelho de Chaves vieram colocar em causa

esta mesma situação e querem que se apurem responsabilidades nesta matéria.

Sr. Deputado, reduzir despesas, concentrar e encerrar serviços, como está a ser feito e como hoje, na

Comissão de Saúde, foi mais uma vez evidenciado, ao dizer-se que isso vai ser implementado em todo o País,