29 DE MARÇO DE 2012
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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Além disso, quando fazemos exames nacionais, não estamos só a
avaliar os alunos mas também os processos educativos e as escolas, e ficamos com uma ferramenta que tem
termos comparativos nacionais, que permite identificar os casos de alunos com dificuldades mais cedo, para
intervirmos também mais cedo, combatendo assim o insucesso e o abandono escolares.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sabemos que não é facilitando na exigência nem proibindo os
chumbos — ainda que isso, às vezes, possa ajudar nas estatísticas — que ajudamos quem tem dificuldades e
quem necessita de apoio na sua aprendizagem; é, sim, seguindo pistas de alguns programas, como o
programa Fénix, que já existe em dezenas de escolas. E não se trata, como alguns vieram apressadamente
afirmar, de segregar turmas, de criar turmas para bons e turmas para maus alunos; trata-se, sim, de dar
autonomia às escolas para atacarem os problemas de aprendizagem com novas ferramentas.
O programa Fénix, por exemplo, aborda muito positivamente os problemas do ensino e tem taxas de
sucesso muito encorajadoras. Não disfarça os números, mas corrige os problemas; não separa os alunos,
identifica as dificuldades e os alunos que as têm, e rotativamente dá um apoio específico aos alunos
consoante as suas necessidades, resolvendo assim muitos problemas antes de eles aparecerem. É um
bocado como a metáfora da pesca: estamos a ensinar a obter melhores notas e não a dá-las de barato.
Este processo de revisão da estrutura curricular foi amplamente democrático: nasceu de uma auscultação
sem precedentes e mostra, mais uma vez, que o Ministério de Educação e Ciência está interessado em ouvir
quem está no terreno.
Mas, infelizmente, tivemos também más notícias esta semana, ou, antes, tivemos a confirmação de um
desastre que já estava anunciado.
Foi publicado o relatório da auditoria do Tribunal de Contas à empresa Parque Escolar EPE. É preciso dizer
com clareza que o CDS não critica a requalificação do parque escolar, mas também não pode deixar de
criticar o modo como foi implementado pela atuação da Parque Escolar.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tratou-se de uma atuação desastrosa, como a Inspeção-Geral de
Finanças já havia dito e o Tribunal de Contas agora veio confirmar.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O CDS nunca se cansou de dizer que as coisas estavam a correr mal. E mais: dissemos que, se a
requalificação do parque escolar fosse feita a qualquer custo, isso prejudicaria o próprio programa de
requalificação, os alunos, a escola pública e o País.
O Tribunal de Contas faz referências aos números que o CDS já havia referido: em 2007, foram
anunciados 940 milhões de euros para 332 escolas; em 2011, já se falava em 3668 milhões de euros para 205
escolas. Passámos de 2,8 milhões de euros para 15,45 milhões de euros por escola, num rácio de 546%! —
ponto 2.7.1.6 do relatório do Tribunal de Contas.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Nós, aqui, dissemo-lo e alguns insistiram em negá-lo.
Mas o Tribunal de Contas diz mais: diz que das justificações apresentadas pela Parque Escolar — como a
mudança na política educativa, o cumprimento de legislação ambiental e da eficiência energética, etc. — pode
concluir-se alguma suborçamentação aquando do lançamento do programa, mas diz ainda que «não obstante,
os argumentos apresentados não justificam a magnitude das variações ocorridas, uma vez que se reportam a
fatores anteriores ao arranque da fase de construção das várias intervenções. Com efeito, os aumentos
verificados resultaram, em grande medida, na não definição de limites máximos de investimento a realizar por
escola, bem como da derrapagem da área de construção de m2/aluno.».