I SÉRIE — NÚMERO 91

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Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de pareceres da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o parecer é do seguinte

teor:

De acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo, 2.ª Secção, de Família e Menores de Lisboa, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo

797/11.2TMLSB-A.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é do

seguinte teor:

A Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Marcos Perestrello (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do processo

10049/10.0TDLSB da 1.ª Secção, no Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda anunciar expediente que entretanto deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida, a seguinte iniciativa legislativa: projeto de resolução n.º 273/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo, no

âmbito do Programa de Ação, 2012, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações, o

desenvolvimento de medidas concretas (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á no dia 4 de abril,

pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; apreciação conjunta dos projetos de lei

n.os

185/XII (1.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de investigação (Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de

agosto — Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP) e 200/XII (1.ª) — Atualização extraordinária do valor

das bolsas de investigação científica (BE); apreciação do projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) — Aprova o regime

jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro

de 1938) (PS); e apreciação conjunta do projeto de lei n.º 196/XII (1.ª) — Estabelece a isenção de pagamento

de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de

pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE) e do projeto de resolução n.º 271/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade