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I SÉRIE — NÚMERO 92

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Aqui temos um excelente investimento de dinheiros públicos nacionais: por cada euro aplicado pelo Estado

português, a economia real «recebe» 96 € — 21 € vindos da União Europeia e 75 € aplicados pelos

agricultores.

Aplausos do CDS-PP.

É um investimento realizado em todo o território nacional, contribuindo também para uma grande coesão

nacional.

É um investimento que cria emprego, aumenta a produção nacional, diminui as importações e aumenta as

exportações, diminuindo, assim, o nosso défice da balança comercial do setor agroalimentar, que se situa, de

acordo com os últimos dados, em cerca de 3500 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O setor dá mostras de um

grande dinamismo e ambição. A agricultura portuguesa está, de facto, em crescimento e a modernizar-se,

sendo mesmo, neste momento de crise económica e financeira, uma das áreas de resposta a esta crise.

Estes projetos têm instalação de jovens agricultores, fundamental para a renovação da agricultura, incluem

a agroindústria, que coloca ainda maior valor acrescentado no produto nacional, para além da agricultura

biológica e de alguns nichos de fileira, por exemplo, dos cogumelos e do mel.

Há inovação, há renovação, mas há, sobretudo, atenção e dedicação aos agricultores, por parte do

Governo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas o Governo também dá nota de que a agricultora é fundamental e,

por isso, quase triplicou o número de projetos contratados, face ao inicialmente previsto, pois de 267 passou

para 667 e este concurso, que inicialmente previa 50 milhões de euros, foi finalizado com 113 milhões de

euros.

Hoje, os agricultores sabem que têm um Governo que está ao seu lado e que os apoia.

Disso são também exemplo as recentes medidas de apoio, face à seca que está instalada no País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que destaque aqui algumas medidas tomadas pelo

Governo para apoiar a agricultura, face à seca.

Primeiro: medidas de derrogação administrativa, ou seja, autorização temporária de utilização de alimentos

convencionais para o modo de produção biológica; derrogação temporária da utilização de produtos

fitofarmacêuticos na produção integrada; diminuição temporária dos efetivos pecuários e períodos mínimos de

retenção dos animais nas explorações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Segundo: medidas de caráter comunitário, de que o melhor exemplo é a

antecipação do pagamento do RPU (regime de pagamento único) para 2012.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terceiro: medidas de caráter nacional, como a ajuda à eletricidade

verde, a isenção do pagamento da taxa de recurso hídrico, o apoio à distribuição de água para abeberamento

animal, uma linha de crédito para alimentação animal, o reembolso do IVA com processo acelerado, a isenção,

por seis meses, do pagamento de contribuições para a segurança social e a eliminação da obrigatoriedade de

fazer pagamentos por conta, no caso do IRC.

Estas medidas de apoio à seca foram elaboradas, aprovadas e solicitadas à União Europeia em prazos

absolutamente recordes.

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