7 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que não se estendessem demasiado tempo nas

perguntas, que, às vezes, perfazem quase o dobro do tempo regimental.

O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá a grupos de três perguntas.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvimo-lo

ontem dizer que o corte dos subsídios não teria lugar em 2014; à noite, ouvimos o Primeiro-Ministro a dizer o

contrário; e hoje — milagre! — temos o dito por não dito novamente.

Há uma pergunta cuja resposta os portugueses querem saber, que é: qual a palavra que vale mais — se

este Governo, sequer, tem palavra? Em 2014, há ou não pagamento dos subsídios, há ou não pagamento dos

salários, há ou não pagamento das pensões aos reformados portugueses? É que não se pode andar a brincar

com os portugueses, como parece ser o que este Governo anda a fazer.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ontem, o Sr. Ministro dizia uma coisa, à noite foi desmentido pelo

Primeiro-Ministro e hoje parece querer desmentir o Primeiro-Ministro aqui.

Afinal, em que ficamos? Há ou não pagamento dos subsídios em 2014? É que o Sr. Primeiro-Ministro disse

que não há, mas isso vai contra as promessas que tinham sido feitas por si, Sr. Ministro, quer no Orçamento

do Estado, quer ontem, quer hoje mesmo, aqui.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que não vai ser feito esse pagamento em 2014 e que logo se verá em 2015. E

nós já sabemos o que aí vem a seguir, ou seja, é que, em nome das dificuldades que continuarão a existir,

nem em 2015 haverá subsídios para dar aos portugueses. Por isso, Sr. Ministro — o senhor não pode sair

daqui sem responder —, repito-lhe a pergunta: há ou não pagamento dos subsídios em 2014? Há ou não

pagamento das pensões em 2014?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com este Orçamento retificativo, percebemos que, afinal, o que era

mau vai ficar pior. Porque dizia-nos no final de 2011 que o PIB teria uma recessão este ano de 2,8%, mas

afinal diz-nos agora, quatro meses depois, que será de 3,3%. O consumo privado passa de -4,8% para -5,8%

e o desemprego passa dos maus 13,4% de taxa de desemprego para uns piores 14,5%.

Por conseguinte, esta política leva o País de mal a pior, e este Orçamento não corrige, antes ratifica o

caminho errado que o Governo escolheu para o País. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: não

aprende com a realidade? O que a realidade está a dizer é que a política deste Governo está a esgotar

Portugal e está a conduzir o País à destruição.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este Orçamento

retificativo é a demonstração de que o seu discurso e o discurso do Governo no passado, no sentido de que

era uma obrigação de Portugal fazer uma consolidação orçamental de dois terços do lado da despesa e um

terço do lado da receita, é falso.

Portanto, Sr. Ministro, a partir de hoje, teremos muita dificuldade em aceitar a palavra do Governo quanto a

matérias que podem e não podem ser revistas neste Memorando de Entendimento, porque uma das mais

determinantes e uma medida, uma imposição (ou uma alegada imposição) que o Sr. Ministro usou repetidas

vezes para rejeitar propostas da oposição a partir de hoje não a pode voltar a usar.

Mas, Sr. Ministro, não está apenas em causa o falhanço da sua suposta estratégia prioritariamente pelo

lado da despesa, mas todos os dados macroeconómicos pioram. No debate do Orçamento do Estado, o Sr.

Ministro disse que não havia folga nos juros e agora constatamos que há uma folga de 700 milhões de euros