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14 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. Informo-o que dispõe de 20

segundos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, isto torna-se espantoso. O Sr.

Primeiro-Ministro puxou a conversa do 13.º e 14.º meses por interposta pessoa,…

Protestos do PSD.

… mas não quer responder sobre o que faz com o dinheiro que não é seu! Tenho eu que lhe lembrar que o

dinheiro do 13.º e 14.º meses são reformas para as quais os reformados descontaram, são salários de

trabalhadores?! O dinheiro não é seu!

Aplausos do BE.

Mas com ele o senhor pode fazer o que quiser! Pode «deitar» dinheiro da Caixa Geral de Depósitos nas

OPA mas fica ofendido por lhe lembrar que o senhor prometeu transparência na Caixa Geral de Depósitos!

O que hoje vimos aqui é que há um Primeiro-Ministro que é capaz de se desmentir todos os dias; que é

capaz de dizer uma coisa na campanha eleitoral e de fazer outra coisa como Primeiro-Ministro; que promete e

não cumpre; que olha para a frente e veio hoje dizer que em 2013 talvez seja mesmo preciso mais dinheiro,

mais tempo, portanto, mais austeridade. E já vão 130 000 desempregados; e já vai retirar a possibilidade de

reformas antecipadas; e já vai aumentar o número de estudantes por cada sala de aula, para atacar a escola

pública; e já vai aumentar as taxas moderadoras; e já vai fechar a maior maternidade do País; e continua por

aí fora!…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ou seja, o Governo não respeita nada!

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que o senhor gosta tanto do que o Financial Times escreve sobre

Portugal, lembrando-lhe o artigo de ontem que começa assim: «A nossa situação só é comparável com a da

Grécia, a mesma pobreza, a mesma desgraça política, a mesma confusão económica» — Eça de Queirós,

1872.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo.

Hoje, está previsto que votações se seguem ao debate, pelo que vamos proceder à verificação que

quórum.

Entretanto, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que entraram na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

278/XII (1.ª) — Não prosseguimento

do processo legislativo referente à proposta de lei n.º 44/XII (1.ª) (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, e 287/XII

(1.ª) — Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de

contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar (PCP), que

baixou às 3.ª e 6.ª Comissões; projeto de lei n.º 216/XII (1.ª) — Estabelece o acesso aos direitos educativos a

nadadores-salvadores (BE), que baixou às 3.ª e 8.ª Comissões; apreciações parlamentares n.os

11/XII (1.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de

acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as

alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos

desempregados de longa duração (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, e 12/XII (1.ª) — Relativa ao Decreto-

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