Debates Parlamentares - Diário 098, p. 6 (2012-04-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

É evidente que nenhum trabalhador pode ficar descansado com as palavras do Governo. Sempre disseram

que eram apenas para uns, que não havia mais medidas, mas, de mês a mês, vemos que tudo o que acontece

é sempre para continuar a ser aumentado e no mesmo caminho.

Por isso, não podemos partir do princípio de que aquilo que o Governo diz é verdade, temos é de partir do

princípio — e, hoje, a maioria dos portugueses e dos trabalhadores já o sabem — de que aquilo que o

Governo garante, normalmente, é mentira, porque, a seguir, vem o desmentido daquilo que está a ser feito.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, é muito difícil compreender como é que as justificações apresentadas têm

algum cabimento. Mais valia dizerem que o que querem é aumentar a margem de lucro do grande patronato.

Era mais honesto! Então, se se diminui, por exemplo, para metade o valor das horas extraordinárias pagas no

setor público e no setor privado, onde é que isso traz maior produtividade?! Não! Não se produz mais, o que

se paga é menos a quem produziu! Esta é que é a solução do Governo para tudo: pagar menos a quem

produz a riqueza, que é o trabalhador!

Mais: o que querem com esta lei dos despedimentos selvagens é fazer com que todos possam ser

despedidos por tuta e meia em qualquer momento para que os trabalhadores contratados a seguir para fazer o

mesmo trabalho o sejam com um salário menor, com menos direitos e assim, progressivamente, na sociedade

portuguesa os salários se vão reduzindo, os direitos se vão eliminando.

Este é o objetivo da vossa política, que não pode ser escondido por balelas como aquelas que o Ministro

da Economia vem vendendo ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Adriano

Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais,

felicito-o, bem como ao PCP, pelo tema. O mesmo já não direi quanto ao conteúdo.

Numa conjuntura em que todos sabemos que centenas de milhares de portugueses se debatem com o

desemprego e que numerosos jovens — infelizmente, um número demasiado elevado — têm sérias

dificuldades em conseguir o primeiro emprego, o Partido Comunista absteve-se de comentar essa realidade,

concentrando-se nos trabalhadores, naqueles que têm voz, porque têm os seus sindicatos.

Protestos do PCP.

Talvez os desempregados e os jovens à procura de emprego, porque não têm sindicatos, não mereçam ter

voz — essa foi, desde logo, a gafe do PCP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Deputado, no que toca à legislação laboral, o PSD e o

Governo entendem que é um instrumento ativo de influência no mercado de trabalho que deve ser utilizado

para a criação de emprego e não pode ser visto numa lógica estática de disciplinar relações de poder

históricas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eliminando direitos!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Foi nesse sentido que, dialogando com os parceiros sociais, se

celebrou um acordo de concertação social. Ora, foi no seio e na sequência desse acordo de concertação

social que o PSD, o CDS e o Governo, apoiado por estes partidos, trouxeram a esta Assembleia um conjunto

de medidas para alterar a política laboral e assim influenciar ativamente o mercado de trabalho criando

emprego.

Daí que, Sr. Deputado, começando amanhã o debate, na especialidade, desta legislação, o que se espera

é que o Partido Comunista não se alheie deste processo, não faça amanhã, em relação os trabalhadores, o

I SÉRIE — NÚMERO 98 6 É evidente que nenhum trabalhador pode ficar descansado com as palavras do Governo. Sempre disseram que eram apenas para uns, que não havia mais medidas, mas, de mês a mês, vemos que tudo o que acontece é sempre para continuar a ser aumentado e no mesmo caminho. Por isso, não podemos partir do princípio de que aquilo que o Governo diz é verdade, temos é de partir do princípio — e, hoje, a maioria dos portugueses e dos trabalhadores já o sabem — de que aquilo que o Governo garante, normalmente, é mentira, porque, a seguir, vem o desmentido daquilo que está a ser feito. Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, é muito difícil compreender como é que as justificações apresentadas têm algum cabimento. Mais valia dizerem que o que querem é aumentar a margem de lucro do grande patronato. Era mais honesto! Então, se se diminui, por exemplo, para metade o valor das horas extraordinárias pagas no setor público e no setor privado, onde é que isso traz maior produtividade?! Não! Não se produz mais, o que se paga é menos a quem produziu! Esta é que é a solução do Governo para tudo: pagar menos a quem produz a riqueza, que é o trabalhador! Mais: o que querem com esta lei dos despedimentos selvagens é fazer com que todos possam ser despedidos por tuta e meia em qualquer momento para que os trabalhadores contratados a seguir para fazer o mesmo trabalho o sejam com um salário menor, com menos direitos e assim, progressivamente, na sociedade portuguesa os salários se vão reduzindo, os direitos se vão eliminando. Este é o objetivo da vossa política, que não pode ser escondido por balelas como aquelas que o Ministro da Economia vem vendendo ao País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, felicito-o, bem como ao PCP, pelo tema. O mesmo já não direi quanto ao conteúdo. Numa conjuntura em que todos sabemos que centenas de milhares de portugueses se debatem com o desemprego e que numerosos jovens — infelizmente, um número demasiado elevado — têm sérias dificuldades em conseguir o primeiro emprego, o Partido Comunista absteve-se de comentar essa realidade, concentrando-se nos trabalhadores, naqueles que têm voz, porque têm os seus sindicatos. Protestos do PCP. Talvez os desempregados e os jovens à procura de emprego, porque não têm sindicatos, não mereçam ter voz — essa foi, desde logo, a gafe do PCP. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Deputado, no que toca à legislação laboral, o PSD e o Governo entendem que é um instrumento ativo de influência no mercado de trabalho que deve ser utilizado para a criação de emprego e não pode ser visto numa lógica estática de disciplinar relações de poder históricas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eliminando direitos! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Foi nesse sentido que, dialogando com os parceiros sociais, se celebrou um acordo de concertação social. Ora, foi no seio e na sequência desse acordo de concertação social que o PSD, o CDS e o Governo, apoiado por estes partidos, trouxeram a esta Assembleia um conjunto de medidas para alterar a política laboral e assim influenciar ativamente o mercado de trabalho criando emprego. Daí que, Sr. Deputado, começando amanhã o debate, na especialidade, desta legislação, o que se espera é que o Partido Comunista não se alheie deste processo, não faça amanhã, em relação os trabalhadores, o

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Declaração politica

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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