27 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Alberto

Lourenço.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, não posso

deixar de lhe perguntar já o seguinte: que medidas se preparam para aprovar em julho, Sr. Ministro, quando a

execução orçamental do 1.º semestre mostrar o completo fracasso em que se traduziu?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Para nós, a execução orçamental do Estado, no 1.º trimestre de

2012, entretanto divulgada, reflete já os efeitos da profunda recessão em que o nosso País está mergulhado.

O Governo e os partidos do Governo consideram que não, que só lá mais para a frente (talvez no final do 1.º

semestre) será possível fazer essa análise. Quem terá razão?

Do nosso ponto de vista, a informação disponível no final deste 1.º trimestre permite já afirmar que a

política que tem vindo a ser seguida conduzir-nos-á a uma profunda recessão e, consequentemente, não nos

levará à redução do défice orçamental pretendida, podendo mesmo, no limite, agravá-lo. Não porque a

despesa do Estado não caia, mas, antes, porque a esperada subida da receita fiscal não se irá verificar, dado

o impacto negativo da recessão sobre a receita fiscal arrecadada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — A prova daquilo que afirmamos aparece bem refletida na evolução

registada na receita fiscal total e dos principais impostos diretos e indiretos (IRS, IRC, IVA e ISP), arrecadada

no 1.º trimestre do corrente ano, comparativamente com igual período do ano passado e não só, pois fizemos

essa comparação para os últimos cinco anos.

Repare-se que, no 1.º trimestre de 2012, a receita fiscal arrecadada foi inferior à de 2011, em cerca de 473

milhões de euros, e inferior à arrecadada em cada um dos primeiros trimestres dos últimos cinco anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Em 2007, arrecadaram-se, nos primeiros três meses do ano, mais

1000 milhões de euros de receita fiscal do que este ano.

Por outro lado, de acordo com o Orçamento retificativo aprovado na semana passada, a receita fiscal

deveria aumentar este ano 893 milhões de euros, mas, em vez disso, diminuiu, no 1.º trimestre do ano, 473

milhões de euros. Ou seja, para que a receita fiscal aumente, em 2012, os tais 893 milhões de euros previstos

no Orçamento retificativo, ela terá de aumentar, nos próximos nove meses, 1366 milhões de euros.

Repare-se que, dos quatro principais impostos, só o IRS aumentou a receita arrecadada no 1.º trimestre de

2012 (mais cerca de 30 milhões de euros pagos pelos trabalhadores, apesar do aumento do desemprego),

enquanto os restantes caíram.

Repare-se também que o Governo aposta tudo no acréscimo das receitas provenientes da cobrança do

IVA. O Governo pretende, em 2012, arrecadar mais 1508 milhões de euros de receitas de IVA — mais 11,6%

em relação a 2011 —, mas aquilo que se verifica, no 1.º trimestre, é que as receitas de IVA caíram 118

milhões de euros.

O Governo diz que, no 1.º trimestre, ainda não é visível, na evolução das receitas fiscais, o impacto das

medidas orçamentais aprovadas com o Orçamento do Estado para 2012. Ora, isto não corresponde totalmente

à verdade, porque o aumento da eletricidade, do gás, dos transportes, do IVA sobre a restauração e das

restantes passagens de bens e serviços da taxa reduzida e intermédia para a taxa normal já se reflete, em

parte, nas receitas arrecadadas no 1.º trimestre.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!