I SÉRIE — NÚMERO 101

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Como disse na minha intervenção inicial, a nossa avaliação sobre a receita fiscal é a de que esta evolui de

acordo com o padrão previsível e, completando-se o 1.º semestre, teremos essa evolução devidamente

documentada.

O Sr. Deputado Honório Novo fez-me uma pergunta de grande importância, sobre o papel do Parlamento

no que diz respeito aos documentos de enquadramento orçamental a médio prazo, previstos quer pela lei

nacional, que citou, quer pelo enquadramento internacional e, no quadro do programa de ajustamento, as

exigências da legislação comunitária nessa matéria são substituídas pelas obrigações específicas.

Os documentos citados pelo Sr. Deputado Honório Novo serão submetidos à Assembleia da República na

próxima segunda-feira e serão enviados imediatamente a seguir como documentos de trabalho, sujeitos a

emenda, para a Comissão Europeia e para as restantes instituições representadas na troica.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Cristóvão Crespo, devo dizer que o Sr. Deputado tem

razão, pois os sinais que obtemos de indicadores de conjuntura mostram que não existe nenhuma evidência

que sugira um ciclo vicioso de contração e recessão.

Numa situação como a que vivemos, existem elementos importantes de risco e de incerteza e, portanto, o

seguimento da evolução económica é de uma enorme importância.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se ainda, para fazer perguntas ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs.

Deputados Catarina Martins, do BE, José Alberto Lourenço, do PCP, Elsa Cordeiro, do PSD, Mariana Aiveca,

do BE, Paulo Sá, do PCP, Afonso Oliveira, do PSD, e João Semedo e Cecília Honório, do BE.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, precisávamos que nos dissesse algo sobre o

País, sobre a vida das pessoas, sobre as empresas e sobre o emprego, e o Sr. Ministro, até agora, disse zero.

O Sr. Ministro diz zero, mas as políticas e os números do Governo dizem tudo: o que o Governo e o FMI

preveem — e aproveito para informar também a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, que não faz perguntas ao

Governo, faz perguntas ao FMI através do Governo, o que é estranho, mas, se calhar, também já não

devemos estranhar uma vez este Governo mais não é do que um delegado do FMI — é mais recessão, é

menos consumo, é menos investimento. Só cresce o desemprego.

Se os dados da execução orçamental nos mostram que este Governo falhou em toda a linha, as previsões

mostram que não há qualquer ideia de futuro. As previsões do PIB são cada vez mais negras, no sentido de

haver cada vez menos PIB, cada vez maior contração do PIB e cada vez menos consumo interno.

Previsão a previsão, o consumo interno é revisto em baixa. O Governo apostou na captação de

investimento e de exportações e, a cada revisão dos dados, o Governo diz-nos que, afinal, o investimento e as

exportações vão ser menores e o desempego, esse, sim, é galopante de previsão em previsão.

Não se trata já, Sr. Ministro, de perceber se há alguma luz ao fundo do túnel. É que não há luz ao fundo do

túnel, porque isto não é um túnel, o que este Governo está a fazer é a cavar um buraco para enterrar o País.

Não há luz ao fundo do túnel, o que está a ser feito é um buraco para enterrar o País!

O Governo do rigor e da verdade não acertou uma! Não acertou uma! Mas peço-lhe que, com algum rigor,

nos tente explicar o que pretende fazer com o IVA.

Quero falar-lhe sobre a destruição do emprego, a falência de empresas e o aumento do IVA — presumo

que o Governo tenha conhecimento de que têm relação.

As notícias recentes dizem que, no setor agroalimentar, estamos à beira de perder 11 000 postos de

trabalho, por causa do aumento do IVA. Quando falamos da restauração, há 26 empresas por dia a fechar em

Portugal.

A pergunta que temos para lhe fazer é a seguinte: quando olha para o aumento brutal do IVA que impôs a

todo o País, quanto mais desemprego, quanto mais encerramentos de empresas, quanto mais buraco precisa

de escavar até perceber que está na altura de mudar?!

Aplausos do BE.