I SÉRIE — NÚMERO 110

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Considera o Governo que, de acordo com a Estratégia Nacional de Energia e com o plano que aqui

apresenta, ainda é possível concretizar e atingir os objetivos das metas que estão definidas, Sr. Ministro?

Em síntese, vai o Governo manter estas metas? Será que o Governo está a contar com o contributo da

recessão económica? E lembro o triste número, ontem revelado pelo INE, de 14,9% de desemprego, repito,

14,9% de desemprego. O Sr. Ministro e o Governo, necessariamente, não podem esquecer que a energia

também pode dar um contributo para o emprego. Ou não pode? Ou não é essa a visão do Governo? É que

nós tínhamos essa visão, a visão das atividades económicas, dos setores que temos que apoiar, dos setores

produtivos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

No fundo, o que pergunto, Sr. Ministro, numa ótica completamente construtiva, é dessa forma que aqui

estamos, é se o Governo está a contar com o empobrecimento dos portugueses nesta estratégia de energia.

Porque a redução, a contração da atividade económica é tal que só por aí é que, se calhar, o Governo está a

pensar atingir algumas das metas… Com 3,3% de recessão económica, talvez seja esse um dos contributos

fundamentais que o Governo espera para atingir essas metas!?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que grande confusão que para aí vai!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Portanto, lembro que a energia é parte fundamental para a atividade

económica e nós perguntamos se o Governo, decididamente, quer fazer da energia o motor para o

crescimento ou se é apenas mais um instrumento na política cega de austeridade deste Governo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo

avançou agora com um conjunto de medidas, mas nós podemos dizer que as rendas excessivas, os lucros

excessivos, que os senhores agora detetaram há muito poderiam ter sido fortemente cortados se PS e PSD,

que sustentam este Governo, tivessem nas legislaturas anteriores aprovado os projetos de resolução que o

PCP aqui apresentou sobre esta matéria.

Sr. Ministro, os cálculos feitos pelo seu Ministério dizem que é um valor global de 3925 milhões de euros de

rendas excessivas, sendo até 2011 cerca de 1500 milhões de euros e até 2020 de 2439 milhões de euros.

A primeira questão — e insisto numa pergunta que já fiz ao Sr. Secretário de Estado e também ao Sr.

Primeiro-Ministro —, à qual gostaria que o Sr. Ministro me respondesse, é a seguinte: vão os senhores

devolver os 1500 milhões de euros que a EDP, a Endesa e a Iberdrola receberam de lucros excessivos até

2011? Os senhores vão devolver aos consumidores domésticos e às empresas esse valor? É porque o

Governo foi tão rápido a recuperar dinheiro, uns cêntimos, dado aos beneficiários da segurança social que é

justo que, agora, devolvam também aos consumidores aquilo que a EDP cobrou a mais!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! É para todos!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em segundo lugar, o senhor falou num corte global até 2020 de 1800

milhões de euros. Ó Sr. Ministro, mas as rendas excessivas até 2020 são de 2439 milhões de euros. Isto quer

dizer que os senhores vão fazer um corte de, apenas, 50%, isto é, EDP, Iberdrola e Endesa vão continuar a

receber rendas excessivas, a ter lucros excessivos, à custa dos consumidores, das empresas e da economia

portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! É isso!