I SÉRIE — NÚMERO 111

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do

CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre a matéria que acabou de ser votada.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que eu e outros Deputados do

Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral do Porto apresentaremos uma declaração de voto sobre esta

matéria.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado.

Srs. Deputados, vamos agora a votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 42/XII (1.ª) — Aprova

a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro

de 1966.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que os quatro Deputados do

PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira apresentarão uma declaração de voto relativamente a este

assunto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lídia Bulcão.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que eu e os outros Deputados do PSD

eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, Mota Amaral e Joaquim Ponte, apresentaremos uma declaração de

voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que eu e a Deputada

Teresa Anjinho apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação a que acabámos de proceder.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que apresentarei uma declaração

de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação, que serão votados após a respetiva leitura.