I SÉRIE — NÚMERO 114

18

Os portugueses sabem bem o que significam os PEC, deste ou do anterior governo, e não se deixarão

enganar com esta mudança de nome.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A política de empobrecimento nacional dos PEC, agravada pela imposição ao

povo português do pacto de agressão da troica, conduziu o País a uma profunda recessão e à paralisia da

economia, às falências e encerramento de pequenas empresas, à destruição de milhares de postos de

trabalho, ao alastramento vertiginoso da pobreza e à perda de significativas parcelas da soberania nacional.

Os elevadíssimos níveis de desemprego são uma das consequências mais chocantes da política de

afundamento nacional prosseguida nos últimos anos — mais de um milhão de desempregados! Um drama

pessoal multiplicado por um milhão. Um intolerável desperdício de recursos nacionais.

Perante a realidade que se vive no País, cada vez mais negra, não podemos deixar de reafirmar

veementemente a necessidade de renegociação da dívida externa portuguesa e a adoção, em simultâneo, de

um conjunto de medidas visando o crescimento económico, a criação de emprego e a defesa dos interesses e

da soberania nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só através da renegociação da dívida se poderá travar o atual processo de

extorsão de recursos nacionais e colocar o País no rumo do desenvolvimento económico e do progresso

social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas está um ruído

excessivo na Sala.

Vejo que há Sr.as

e Srs. Deputados que estão de pé a conversar. Peço-lhes que se sentem, por respeito

pelo orador e pela Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este PEC — agora DEO — do Governo PSD/CDS abrange um horizonte

temporal que vai para além do fim anunciado do período de vigência do Memorando da troica, mostrando

claramente que a atual política governamental de imposição de sacrifícios aos trabalhadores e ao povo não é

temporária, como a propaganda do Governo tenta difundir, mas, sim, um verdadeiro programa ideológico de

reconfiguração do Estado, amputando-o das suas funções económicas e sociais e colocando-o ao serviço dos

interesses da oligarquia financeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vemos, assim, inscrita neste Documento de Estratégia Orçamental a

continuação dos cortes na saúde, no ensino e na segurança social, pondo em causa direitos fundamentais

consagrados na Constituição da República. Vemos também a diminuição do peso das prestações sociais, o

que, face ao mais do que provável aumento do desemprego e ao envelhecimento da população, só poderá

significar uma redução dos rendimentos das famílias mais carenciadas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vemos ainda a reposição dos subsídios de férias e de Natal — roubados aos

funcionários públicos, aos reformados e aos pensionistas — apenas no longínquo ano de 2018, e mesmo

assim apenas como mera hipótese técnica.