I SÉRIE — NÚMERO 114

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O Sr. Honório Novo (PCP): — E eu sou o Pai Natal!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr. Deputado! O Pai Natal veio em dezembro, como em

dezembro veio a confirmação de que tínhamos cumprido, em 2011, coisa que já não acontecia há muitos anos

em Portugal — fica V. Ex.ª informado!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Relativamente à credibilidade das previsões, questionam também outras bancadas sobre a credibilidade

das previsões deste Governo por serem excessivamente otimistas. O que podemos dizer é que as previsões,

até agora, dentro do período de vigência deste Governo, foram sempre pessimistas: foram pessimistas as

previsões para o crescimento económico, em 2011, porque a recessão foi menor do que aquilo que o Governo

previu; foram pessimistas as previsões para o crescimento económico no primeiro trimestre de 2012, porque a

recessão foi substancialmente menor do que as melhores previsões para esse mesmo primeiro trimestre. Ou

seja, se há alguma coisa que se pode dizer sobre as previsões é que são pessimistas e não otimistas. Dizem

os senhores: «no futuro, tudo vai ser diferente». Mas, quanto a isso, os senhores dizem sempre que, no futuro,

vai ser diferente e nós sabemos que isso não acontece.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Depois, sobre a estratégia e sobre as políticas, aí, sabemos

que há uma parte que fica, desde logo, excluída, porque não tem estratégia nem políticas há muito tempo —

não é um problema de agora.

O Partido Socialista, porém, tenta enunciar uma suposta alternativa. Mas nem no enunciado é satisfatório,

por uma razão simples: o Partido Socialista parece querer assentar uma alternativa no investimento público e

no consumo privado. Ou seja, no modelo que o Partido Socialista implementou, em Portugal, com os

resultados que já aqui foram apresentados pelo Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

Mas, mesmo que isso produzisse resultados, era fundamental perguntar ao Partido Socialista, neste

momento, o seguinte: investimento público com que recursos? E consumo privado com que produção? É que

os senhores assentam sempre essa lógica num investimento público sustentado no endividamento e num

consumo privado sustentado, também ele, no endividamento, porque nunca conseguiram ter recursos para o

investimento público que pretendiam fazer nem nunca a nossa economia conseguiu produzir para os níveis de

consumo privado que eram necessários para sustentar o modelo que os senhores querem defender.

É por isso que, neste debate, é essencial concluirmos uma coisa: da parte do Governo, há uma estratégia,

há previsões, há resultados de uma execução, há exemplos dessas previsões e há uma avaliação de uma

estratégia política; da parte da oposição, houve pouco mais do que contestação.

Mas também convém lembrar o seguinte: quem acha, por exemplo, que a OCDE tem razão nas suas

previsões, convinha que, neste debate, não tivesse pecado por falta de comparência.

É que ninguém que aqui defendeu, por exemplo, as previsões da OCDE retirou as conclusões que a OCDE

retirou. A OCDE diz que Portugal corre o risco de não conseguir cumprir de acordo com aquilo que está

previsto. E o que é que diz a seguir? Que a única alternativa é não abrandar o ritmo da execução do Programa

e, eventualmente, aplicar mais austeridade. Pois é, Srs. Deputados! Aqueles que dizem o mesmo que os

senhores dizem, querem o mesmo ritmo e mais austeridade. Nós somos a favor de manter o ritmo, mas tudo

faremos para evitar que sejam necessárias mais medidas que penalizem os portugueses, ao contrário do que

os senhores parecem indicar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo mais inscrições para o debate, vamos passar ao

encerramento.