26 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estas são as opções vertidas pelo Governo no seu Documento de Estratégia

Orçamental: continuar a exigir mais e mais sacrifícios à esmagadora maioria dos portugueses para poder

beneficiar uma esmagadora minoria, que paulatinamente se vai apropriando do património e dos recursos

públicos.

Aplausos do PCP.

Este Documento de Estratégia Orçamental revela também a teimosia do Governo em insistir na aplicação

de uma receita que comprovadamente está a afundar o País numa recessão sem paralelo na história recente,

com consequências orçamentais tão severas que poderão pôr em risco o próprio objetivo de consolidação

orçamental proclamado pelo Governo.

Cego pelas suas opções ideológicas, o Governo ignora que o esforço fiscal verdadeiramente insuportável

exigido a quem trabalha e às pequenas empresas está a provocar um fenómeno de exaustão fiscal, bem

patente na execução orçamental dos primeiros meses do ano.

O Governo ignora também que as suas políticas geradoras de um desemprego vertiginoso têm

consequências negativas na execução do orçamento da segurança social.

O Governo ignora ainda que as falências e os encerramentos de empresas estão a provocar uma

diminuição acentuada da capacidade produtiva, comprometendo o crescimento das exportações.

Tudo isto é ignorado pelo Governo, que prefere refugiar-se em ilusórios cenários macroeconómicos,

constantemente revistos, a reboque de uma realidade que insiste em não se encaixar nos preconceitos

ideológicos do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Porque não nos conformamos com o abismo económico e social a que as

políticas do Governo nos estão conduzir, porque existem alternativas ao pacto de agressão da troica, porque o

País precisa de um novo rumo de desenvolvimento económico e progresso social, o PCP rejeita o Documento

de Estratégia Orçamental 2012-2016, apresentando a esta Assembleia um projeto de resolução nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Após ter sido apresentado o projeto de resolução do PCP, tem

agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel

Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Documento

de Estratégia Orçamental, que inclui o cenário macroeconómico previsto para Portugal até 2016, bem como a

trajetória orçamental que, com a informação hoje disponível, é possível prever. Trata-se, pois, de conhecer o

que podemos esperar para a evolução da economia até daqui a quatro anos e de conhecer também a forma

como o Governo pretende reduzir o crónico défice público português até atingir um valor próximo do equilíbrio

das contas públicas em 2016.

Discutimos, assim, um documento cujo horizonte ultrapassa já o do Programa de Assistência Económica e

Financeira com que Portugal se comprometeu em Maio de 2011 e que contém as projeções para o objetivo

mais mediático de todo o Programa, aquele a que todos sem exceção dão mais atenção: o défice das contas

públicas.

Creio ser inegável para todos que Portugal tem vindo a cumprir, na sua larga maioria, as metas inscritas

neste Programa, como as avaliações da troica têm confirmado e o recém-criado Conselho de Finanças

Públicas refere de forma que deixa poucas dúvidas.