I SÉRIE — NÚMERO 117

68

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Votamos agora, a pedido do CDS-PP e do BE, o artigo 10.º do texto de substituição, apresentado pelo PSD

e PS, que tem por epígrafe «Instalação de novas freguesias».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação, a pedido do Bloco de Esquerda, do artigo 12.º do texto de

substituição, apresentado pelo PSD e PS, que tem por epígrafe «Competências próprias das juntas de

freguesia».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do BE, votos contra do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, a pedido do CDS-PP, votamos agora, número a número, o artigo 17.º do texto de

substituição, apresentado pelo PSD e PS, com a epígrafe «Recursos financeiros».

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, de seguida, o n.º 2 do artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, votamos agora o n.º 3 do artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Por fim, vamos proceder à votação da epígrafe — «Recursos financeiros» — do artigo 17.º do texto de

substituição apresentado pelo PSD e PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, votamos agora, em conjunto, os demais artigos do texto de substituição, apresentado pelo

PSD e PS, relativo ao projeto de lei n.º 120/XII (1.ª) — Reorganização Administrativa de Lisboa (PSD e PS).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, por fim, vamos proceder à votação final global daquele texto de substituição, recomposto

com as alterações aprovadas anteriormente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os

Verdes e de 1 Deputado do PS (Pedro Farmhouse) e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.