I SÉRIE — NÚMERO 123

4

política diz que o caminho é cortar ainda mais: nos salários, no emprego, nos direitos. O projeto para o futuro é

um regresso ao passado!

Um dos homens mais ricos de Portugal, Belmiro de Azevedo, veio ontem juntar-se ao Governo neste

objetivo. Um dos patrões que mais trabalhadores precários tem ao seu serviço vem pedir mais vontade e mais

esforço aos portugueses; um dos patrões que mais trabalhadores tem a ganhar o salário mínimo nacional

pede mais esforço e diz que até é fácil arranjar emprego. Ele é o único, o único, que acredita no que diz Pedro

Passos Coelho, «que o desemprego será uma oportunidade».

Aplausos do BE.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz para este debate essencial cinco

propostas que visam corrigir um conjunto de situações de desproteção total de quem está empregado e de

quem está desempregado.

Pretendemos que os contratos a prazo se tornem a exceção e não a regra e, por isso mesmo, regulamos

as condições da contratação a prazo, bem como a clarificação dos motivos para a celebração de um contrato

de trabalho temporário, impedindo o abuso e a exploração por parte das empresas de trabalho temporário.

Para uma necessidade de trabalho permanente, tem de existir um contrato permanente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é a condição da estabilidade laboral, da proteção do emprego e

da competitividade, valorizando o capital humano das empresas!

Aplausos do BE.

No combate à precariedade está a defesa do emprego e é também por isso que propomos a criação de um

programa especial de combate ao trabalho a falsos recibos verdes, criminalizando o seu uso abusivo e

utilizando as novas tecnologias para o cruzamento de dados entre a informação fiscal e a segurança social.

Propomos, ainda, o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho para que a defesa

dos trabalhadores seja mais efetiva.

Em defesa de quem está confrontado com o flagelo do desemprego recomendamos que se retome o

período de concessão das prestações de desemprego e o seu valor nos termos anteriores às alterações

impostas recentemente pelo Governo.

Defendemos, ainda, o fim do abuso e da exploração em que se tornaram os contratos emprego-inserção

que mais não são, para nós, do que trabalho gratuito. Por isso, propomos que a participação nos programas

ocupacionais seja voluntária e aberta a todas e todos os desempregados e que garanta que o trabalho

realizado seja remunerado congelando o período da concessão das prestações do subsídio de desemprego

durante o período de contrato.

Estas são as propostas mínimas de uma resposta necessária perante o aumento do desemprego e da

precariedade.

Não deixamos para trás os jovens; não deixamos para trás os desempregados; não deixamos para trás os

trabalhadores precários! E, porque não deixamos ninguém para trás, estas propostas são a resposta essencial

para combater os efeitos devastadores desta crise que assola o País!

Aplausos do BE.

Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por felicitar o Bloco de

Esquerda e o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pelo tema escolhido e também pelas propostas apresentadas