23 DE JUNHO DE 2012

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O estudo da Universidade Católica, coordenado pelo insuspeito Professor Roberto Carneiro, bem como

muitos estudos internacionais, resultaram em elogios a esta iniciativa, elogios que V. Ex.ª detesta.

Entretanto, o Sr. Ministro encomendou um estudo, arranjadinho, feito à maneira para justificar a posteriori

as opções políticas e ideológicas já concretizadas, estudo que, aliás, a maioria nunca quis aqui discutir e

analisar.

Protestos do PSD.

Sr. Ministro, de forma séria e responsável, é capaz de afirmar que é honesto, que é legítimo avaliar o

mérito deste programa em função de objetivos que não lhe correspondem que, relembro, centravam-se na

qualificação? Considera sério medir a empregabilidade e os acréscimos salariais de quem o frequentou, no

momento em que o País está em vincada recessão? Não é descabido, aliás, diria mais, não é caricato retirar

estas conclusões quando o desempego disparou e os salários desceram em todos os setores de atividade? Se

esse é o critério para usar em todos os graus de ensino, então, com este Executivo — e até tenho medo de o

dizer — ainda assistiremos ao encerramento de universidades!

Sr. Ministro, em que é que esse seu estudo é mais credível que os anteriores? O que tem de melhor esse

seu estudo, em comparação com o estudo apresentado pela Associação Nacional de Profissionais de

Educação e Formação de Adultos, que afirma que o estudo encomendado por V. Ex.ª é — e passo a citar —

«um embuste»?

Para terminar, é capaz o Sr. Ministro de explicar o porquê de suspender a participação de Portugal no

Programa Internacional para Análise das Competências de Adultos, programa que envolve a OCDE, um

conselho internacional, instituições de diversos países? Tem receio que os resultados desse estudo não sejam

conforme os objetivos e os desejos do Sr. Primeiro-Ministro?

Sei que nos responderá a estas questões com simpatia e com um sorriso nos lábios. Agradecemos. Mas

mais agradeceríamos se nos respondesse de forma substantiva e nos explicasse qual a sua estratégia para a

formação de adultos e para a formação ao longo da vida. Se é que tem estratégia, porque, pelos vistos, o PP

vai votar a moção de censura apresentada pelo PCP e haverá eleições no mês de agosto!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por aí é que parece que a coisa está negra!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, apesar da excitação do Sr.

Deputado Nuno Magalhães, quero colocar-lhe duas perguntas.

A primeira sobre a Parque Escolar. Tendo em conta mais um relatório do Tribunal de Contas que confirma

todas as ilegalidades e que a Parque Escolar serviu para muita coisa que não só a recuperação do parque

escolar português, sobretudo confirma que a recuperação e o investimento do parque escolar português não

dependem daquela solução empresarial e muito menos de uma solução que sirva outros interesses,

colocamos a pergunta, Sr. Ministro: quando é que o Governo vai ouvir o PCP e vai extinguir, de uma vez por

todas, a Parque Escolar?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro, o segundo conjunto de questões tem a ver com o

empobrecimento da escola pública quanto ao seu funcionamento e à sua qualidade.

O Sr. Ministro já hoje nos disse que a escola pública não é só para aprender a ler, a escrever e a contar.

Pergunto: como é que justifica essa afirmação perante a reorganização curricular que está proposta pelo

Governo? Como é que pretende justificar essa afirmação quando os senhores eliminam a formação na área

das expressões, nomeadamente a Educação Visual e Tecnológica e a Educação Tecnológica? Como é que