I SÉRIE — NÚMERO 124

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pagar o passe. E o senhor acha que isto é moderno? O senhor acha que isto é a escola democrática para

todos? Não é, Sr. Ministro! Não é!

Por isso, o PCP tem vindo a condenar o Governo pelo corte de mais de 15 600 bolsas de ação social

escolar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É inaceitável que, no momento em que aumentam as dificuldades das famílias,

este Governo corte no apoio social. O que entendemos é que o fim das propinas, o reforço das bolsas é o

caminho a seguir. E o Sr. Ministro não pode vir dizer-nos que o acesso ao ensino superior apenas para quem

pode pagar é moderno. Isto, Sr. Ministro, nada tem de moderno, tem é muito de atrasado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Ensino e da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.

Presidente, Srs. Deputados: Tem sido colocada aqui a questão das agregações como fator de destruição da

escola pública. O que está a fazer-se é exatamente o contrário!

Nunca, como até agora, houve tanto diálogo para fazer agregações. Não há memória! 400 reuniões! Não

há memória de terem sido feitas tantas reuniões!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Inúteis!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Isto tem um propósito: fomentar

maior sucesso escolar e prevenir o abandono.

Quando nos falam da racionalização de recursos, é verdade. A igualdade de oportunidades não está em

cada escola ter um ginásio, um auditório e tudo o mais que são estruturas caras para um País que tem os

recursos que o nosso tem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Importante é que as agregações possam trazer mais-valias aos percursos educativos.

Quanto a querermos mais professores na escola, fomos nós que aprovámos o diploma do alargamento da

escolaridade obrigatória.

Risos da Deputada Ana Drago do BE.

Nós queremos os alunos mais tempo nas escolas!

Quanto aos professores que vão ficar no sistema, o Sr. Ministro já respondeu que todos os professores do

quadro vão permanecer no sistema com melhor afetação dos professores com horários zero. Isso vai

acontecer! Nós temos que considerar que os professores que estão vinculados ao Ministério da Educação

devem ter uma atenção muito especial e que não devemos colocar em risco o seu lugar por contratações que

vão para além das necessidades do sistema.

Todos os governos devem ter apenas no sistema os professores que são necessários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.