23 DE JUNHO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 5 minutos.
Podem ser abertas as galerias.
Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para dar conta do expediente.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto
de lei n.º 251/XII (1.ª) — Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa (PCP).
A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária vai também anunciar o resultado da eleição a que se procedeu, em
anterior sessão, para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.as
e Srs. Deputados, a ata da eleição para a Unidade
Técnica para a Reorganização Administrativa do Território é do seguinte teor:
«Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e doze procedeu-se à eleição para a Unidade Técnica para a
Reorganização Administrativa do Território.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes — 182
Votos «sim» — 111
Votos brancos — 36
Votos nulos — 35
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Unidade Técnica para
a Reorganização Administrativa do Território, os seguintes candidatos:
Efetivos:
Manuel Carlos Lopes Porto
Serafim Pedro Madeira Froufe
Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa
Henrique Jorge Campos Cunha
Manuel dos Reis Duarte
Suplentes:
Marina João da Fonseca Lopes Ferreira
Miguel Luís Ferreira Soares
Ana Isabel Pais Pacheco Valente
Para constar, se lavrou a presente ata que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Jorge Machado.»
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os
79 a 91 do Diário, respeitantes às
reuniões plenárias dos dias 1, 2, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 28, 29 e 30 de março.
Srs. Deputados, vamos votar.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
O ponto seguinte da ordem do dia consiste num debate temático, requerido pelo PCP, sobre a situação na
escola pública e o novo ano letivo — mega-agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas
escolas.