I SÉRIE — NÚMERO 124
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Sr.ª Deputada, para as escolas terem autonomia é necessário haver meios, professores e auxiliares de
ação educativa, dotá-las da capacidade necessária para garantir a sua autonomia.
Aquilo a que o Governo chamou autonomia não é mais do que passar a gestão de conflitos, gerada pela
revisão da estrutura curricular, para o diretor da escola,…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que terá de gerir os conflitos que vão surgir entre os professores das
diferentes disciplinas, passando a «batata quente» da mão do Governo para a mão das escolas e
prejudicando a qualidade. Isso não é autonomia nenhuma, Sr.ª Deputada.
Se querem garantir a autonomia das escolas, garantam, por exemplo, a contratação dos professores e a
sua inclusão na carreira, como, aliás, o CDS, quando estava na oposição, dizia que ia fazer!
Vozes do PCP: — Isso é verdade!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Garantam que há estabilidade do corpo docente, que há professores nas
escolas, que há funcionários, que há psicólogos e que há meios para que cada escola possa decidir sobre o
seu projeto educativo e aplicá-lo livre e criativamente!
Sr.ª Deputada, o que se está a fazer é apenas passar a responsabilidade de uma catástrofe pedagógica
para o diretor da escola, desonerando o Governo dessa responsabilidade!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Deputada, quanto à pergunta que colocou sobre os exames nacionais, a
resposta é muito simples: enquanto, numa escola, houver um estudante que não tenha condições para
garantir o sucesso da sua aprendizagem, que pela sua condição socioeconómica não consiga usufruir de tudo
quanto outro estudante, numa outra escola, às vezes separada apenas por uma estrada, consegue usufruir;
enquanto numa escola não houver sequer um gimnodesportivo e outra escola estiver equipada plenamente
com computadores, nada lhe faltando, não será justo exigir a estudantes de uma e de outra escola que
respondam exatamente às mesmas perguntas e que isso decida o seu futuro numa hora, ignorando a
experiência e o caminho que percorreram.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Estão inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Nilza de Sena
(PSD), Odete João (PS) e Michael Seufert (CDS-PP).
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro da Educação e
Ciência e Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs. Deputados: Há uma linha que tem orientado a ação deste
Governo na área da educação e que marca a diferença em relação ao passado — a desejada autonomia
pedagógica e organizativa das escolas deixou de ser mera enunciação de intenções e afigura-se agora como
uma realidade a ser posta em prática.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Por esse motivo, este debate temático é uma excelente oportunidade para
realçar o que está ser feito e para perspetivar o próximo ano letivo.
As escolas poderão, e deverão, ser o alvo de excelência nas comunidades, centro de promoção de
aprendizagens, de valores e, até, de dinamização e de partilha de culturas. Ver a escola como um espaço com
identidade será a forma primeira de promover uma escola plural, com qualidade no ensino e igualdade de