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28 DE JUNHO DE 2012

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que estão longe de ser consensuais dentro da União Europeia, apesar de estarem em discussão, a verdade é

que, deste Conselho, pode depender a aprovação de uma ambição maior…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que completa o quadro da União Económica e Monetária, através da

criação de uma verdadeira união bancária, que é essencial para acompanhar os processos de recuperação e

de ajustamento na Europa e, também, em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro, quero

fazer uma retificação. O projeto de resolução do PS tem o número 394 e o projeto de resolução do PSD e do

CDS-PP tem o número 393. A ordem do guião está errada, foi um lapso dos serviços. O projeto do PSD e do

CDS-PP entrou anteriormente ao do PS. Fica a verdade reposta.

Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro para formular perguntas.

Pausa.

É apenas para fazer as derivações das consequências desta retificação. Ver-se-á no fim como se fará com

a ordem das votações, mas isso depois do debate.

Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, este é um debate que antecede o Conselho Europeu, mas também é um

debate quinzenal e eu quero começar, precisamente, por aí, por lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor

tomou posse há um ano e fez uma escolha da sua inteira responsabilidade para atingir o défice de 4,5%.

A consequência mais desastrosa e mais dramática dessa escolha é o elevado número de desempregados

que temos em Portugal,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … o empobrecimento das famílias, a destruição da classe média e o

número elevado de falências das empresas em Portugal.

O senhor exigiu pesados sacrifícios aos portugueses em nome de um objetivo — o de um défice de 4,5%

— que, neste momento, está comprometido.

A pergunta, que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: o que falhou na sua receita?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, conferi com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que

não tinha ficado pinga de dúvida na Conferência de Líderes de que este debate se destinava a fazer a

discussão sobre a reunião do Conselho Europeu.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é nessa disposição que aqui estou e é a isso que responderei! Ou o

Parlamento quer discutir e o Partido Socialista quer discutir a política europeia, ou não quer!

Aplausos do PSD.