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28 DE JUNHO DE 2012

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e da redução substancial da respetiva carga. Para que tal seja possível é fundamental manter a nossa

autonomia fiscal. Só assim Portugal poderá recuperar e conquistar competitividade, crescer economicamente

e criar novos empregos.

Os Deputados do CDS-PP, João Pinho de Almeida — Michael Seufert.

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O PCP avaliou de forma particular as propostas apresentadas em cada um dos projetos de resolução em

causa. Na realidade, muitas das medidas propostas assentam na ideia de uma maior transferência de

soberania para a União Europeia, isto é, para o diretório de grandes potências e grupos económicos que

comanda as suas opções. É esse o pressuposto que está na base de muitas das propostas apresentadas e

que por isso mereceram o nosso voto contra. Noutros casos o nosso voto favorável ou de abstenção presume

que as propostas apresentadas não comportam essa dimensão de transferência de soberania, casos, por

exemplo, dos n.os

2 e 3 da proposta de resolução 390/XII (1.ª).

O Deputado do PCP, Bernardino Soares.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Luís Menezes e do CDS-PP Hélder

Amaral e José Ribeiro e Castro não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.