28 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, para anunciar

que, individualmente, apresentarei uma declaração de voto sobre as votações que acabámos de efetuar.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Bernardino Soares, faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, a bancada do PCP

apresentará também uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais indicações acerca de declarações voto, resta-nos informar da

ordem de trabalhos da próxima reunião plenária, que terá lugar amanhã, pelas 15 horas, de que constará a

apreciação do projeto de resolução n.º 392/XII (1.ª) — Programa de emergência para a saúde (PCP).

Desejo a todos uma boa tarde e um bom futebol.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 52 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas aos projetos de resolução n.os

390, 393 e

394/XII (1.ª):

Ao longo dos últimos 30 anos, o consenso europeu reuniu os partidos políticos da governação numa

perspetiva de Estado, fortalecendo através de vários governos as sucessivas posições portuguesas.

O projeto de resolução n.º 394/XII (1.ª), agora apresentado pelo Partido Socialista, não introduz uma única

novidade, nem apresenta soluções que perspetivem devolver a curto prazo a confiança na moeda única, nem

se demonstra capaz de mobilizar a sociedade portuguesa para o aprofundamento do projeto europeu.

Aliás, a irredutibilidade do PS contribui hoje para a impossibilidade de um entendimento que proporcione ao

Governo português apresentar, no Conselho Europeu de 28 e 29 de junho, uma posição consensualizada em

torno de um projeto único.

São públicos e notórios os esforços que o Governo e os partidos da maioria realizaram para chegar a um

consenso com o Partido Socialista. Já o PS, em vez de considerar essa evolução, regozijou-se com isto,

mantendo teimosamente a sua posição, acantonando-se na sua irredutibilidade, acima e para além de

convicções e princípios razoáveis e que devem ser o resultado da busca de um consenso transversal, assente

não nas diferenças mas, antes, nas semelhanças de posições comuns.

O PSD perspetiva a consolidação da governação económica da União Europeia enquanto meio para

assegurar a estabilidade do euro, mediante o reforço do papel do Banco Europeu de Investimentos e das

medidas que conduzam a uma crescente união bancária e a uma união orçamental, pela concretização e

melhoria sucessiva dos preceitos do novel Tratado Orçamental.

A transposição da regra de ouro será naturalmente um instrumento fundamental para assegurar este

objetivo.

Contudo, estas questões hão de conduzir a um crescente e cada vez mais reclamado reforço da

capacidade de decisão política das instituições comunitárias, pela responsabilização dos Estados membros e

um apelo à maior legitimação democrática dos órgãos decisores, que devem ser mais eficazes, mais rápidos e

mais consequentes.

Ao ignorar estes esforços, ao mostrar-se incapaz de evoluir para as posições normais, mantendo-se

enclausurado no seu reduto, o PS demonstra que não pretende o consenso europeu e prefere privilegiar a

política interna. Afinal padecendo daquilo de que acusa tantos governos pela Europa fora.

O Partido Socialista deixou de ser um partido que busca o consenso para passar a ser um partido socialista

radical. Um partido socialista que, não convicto mas de forma sistemática, repete as mesmas fórmulas de

tática europeia para um futuro longínquo e a longo prazo, mesmo quando a Europa se confronta com a

necessidade de agir de imediato e quando os seus congéneres reconhecem — como o fez agora o Primeiro-

Ministro socialista francês — que as suas soluções não são nem consensuais nem de aplicação imediata nem

delas resulta qualquer efeito prático e com impacto na política europeia.