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I SÉRIE — NÚMERO 128

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Após a leitura do voto n.º 70/XII – De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Júlio Montalvão Machado (PS) pelo Sr. Deputado Rui Jorge Santos (PS), foi o mesmo aprovado, tendo em seguida a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Na generalidade, foram votados os projetos de lei n.os

236/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (PS), que foi aprovado, e 217/XII (1.ª) — Facilita o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso (BE), que foi rejeitado.

O projeto de resolução n.º 322/XII (1.ª) — Medidas para a dinamização do Sistema Científico e Técnico Nacional foi rejeitado.

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, relativo ao projeto de lei n.º 253/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovado o texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo ao projeto de lei n.º 169/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2006, de 26 de julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL (PS) e ao projeto de resolução n.º 208/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere, tendo em conta a segurança dos cidadãos, a possibilidade da permissão do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos, assim como a possibilidade de eliminação da obrigatoriedade do dístico identificador nesses mesmos veículos (CDS-PP).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando uma Deputada do PSD prestar depoimento presencialmente, como testemunha, em tribunal.

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 28 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Encarnação
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Saraiva
  • Secretário de Estado do Emprego
  • Intervenção
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Rui Jorge Santos
  • Deputado
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações