I SÉRIE — NÚMERO 128

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Indispensável é garantir um adequado financiamento à economia, por forma a que as nossas empresas,

especialmente as pequenas e médias empresas, tenham recursos disponíveis para responderem à procura

externa.

O processo de desalavancagem e de capitalização do sistema financeiro, nos prazos e dimensões

previsos, aliado à célebre reprogramação estratégica dos fundos comunitários, que mais não tem significado

do que submeter a economia à consolidação orçamental, têm vindo a colocar em sério risco a capacidade de o

tecido económico nacional responder aos desafios da internacionalização.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — É certo que o défice externo tem vindo a diminuir acentuadamente, mas

tenhamos a consciência de que não é à custa da substituição de importações por produção nacional.

A verdade é que este ajustamento assenta na enorme queda da procura interna e do investimento, privado

e público. Em termos de investimento e de bens de equipamento, basta olhar para a rubrica para se perceber

imediatamente a grande queda que essa rubrica tem, correspondendo, aliás, à queda do investimento privado

e público.

Até agora, e para além do esforço no domínio da diplomacia económica — esforço louvável! — nada de

estrutural foi feito por este Governo para garantir sustentabilidade à redução do défice externo e, com ela, da

dívida externa nacional.

Os ganhos de hoje desaparecerão amanhã se às nossas empresas, especialmente as pequenas e médias

empresas, não for garantido um quadro de crescimento mínimo e de competitividade máxima.

O Partido Socialista apresenta hoje seis propostas de resolução dirigidas especialmente às pequenas e

médias empresas com o objetivo de contribuir para apoiar o seu enorme e, tantas vezes, ignorado esforço

para se manterem vivas através da internacionalização.

Os portugueses muito devem a estas empresas que, em condições internas muito desfavoráveis, ainda não

desistiram de manter os postos de trabalho e de contribuírem decisivamente para que a recessão não seja

mais profunda.

Aplausos do PS.

Igualmente apresentamos uma resolução no domínio do emprego jovem, assunto este que melhor será

tratado pelo meu colega Pedro Delgado Alves, mas que, desde já, dá um enfoque político especial a este

conjunto de propostas.

Dizia eu que as propostas agora apresentadas formulam recomendações ao Governo nas áreas do

financiamento, dos custos de contexto e dos direitos das pequenas e médias empresas face ao Estado,

direitos estes nunca referidos e nunca exercitados.

No domínio do financiamento, são apresentadas três propostas.

Uma medida recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no sentido de dar prioridade à

negociação da linha de crédito com o BEI, prevista no Orçamento do Estado para 2012. O acesso a esta linha

de crédito deverá, porém, obedecer a critérios seletivos — não se repetindo erros do passado —, por forma a

que os investimentos sejam feitos em bens transacionáveis na economia verde, na formação e no ensino, por

forma também a que esta linha só possa abranger os setores de bens e serviços transacionáveis e as

empresas que se dediquem ou queiram dedicar à exportação ou à substituição de importações.

Por outro lado, o Governo deverá utilizar os mecanismos adequados — e isto é muito importante — para

garantir que os recursos financeiros disponibilizados chegam mesmo às empresas e não ficam pelo caminho

depositados no Banco Central Europeu ou aplicados, preferencialmente, em OT (obrigações do Tesouro) ou

em créditos a empresas públicas.

Aplausos do PS.

Esta matéria foi ontem, de madrugada, ratificada por decisões do Conselho Europeu, decisões essas da

maior importância para Portugal.