30 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, se fosse possível, gostava de responder individualmente, por

consideração por quem pergunta.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, assim será.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, o Partido Socialista

não trouxe nada de novo a esta Câmara, nomeadamente em relação à realidade social e económica, porque,

infelizmente, ela é do conhecimento de todos, principalmente do Partido Socialista, que foi o partido que teve a

maior contribuição nesta grave situação económica e social do País.

Relativamente às propostas, também é de admirar como é que, em sete projetos de resolução, o Partido

Socialista não consegue inovar, não consegue trazer uma única ideia que se possa dizer que seja nova, que

seja útil e que surpreenda. Não se percebe, inclusive, qual era o objetivo. Se o objetivo era alertar para a grave

situação económica e social do País, pois, Sr. Deputado, não deve haver um único português que não o sinta.

Se o objetivo era chamar a atenção para a necessidade de aprovação e aplicação de medidas, pois, como

todos sabemos, o Governo está a fazê-lo, empenhadamente, há um ano, e muitas delas estão em curso.

Sr. Deputado, como V. Ex.ª sabe, em janeiro de 2012, foi aprovado o Compromisso para o Crescimento,

Competitividade e Emprego, Compromisso esse que envolveu os parceiros sociais, mas não diz respeito

apenas aos parceiros sociais e ao Governo, é um Compromisso com a sociedade portuguesa e aí, sim, V. Ex.ª

encontra já todas as ideias que aqui trouxe.

Nem uma única ideia nova o Partido Socialista conseguiu aqui trazer. VV. Ex.as

, por vezes, reproduziram

até, textualmente, frases desse documento, que está dividido em duas partes, uma para a promoção do

crescimento e do emprego, outra para as medidas ativas. É incrível como chegaram a esse ponto!

Protestos do Deputado do PS Basílio Horta.

Sr. Deputado, deixe-me chamar a sua atenção para a importância desse documento e para o seu nível de

execução e deixe-me referir-lhe, a título de exemplo, que encontra lá os apoios à internacionalização, o reforço

das linhas de crédito às PME, a redução dos custos de contexto. Tudo isso, Sr. Deputado, está devidamente

explicado nesse documento.

Portanto, Sr. Deputado Basílio Horta, a questão que se coloca, uma vez que nada de novo nos foi aqui

trazido, vai no sentido de saber o que é que V. Ex.ª e o Partido Socialista nos podem dizer sobre esse

documento da máxima importância para a sociedade, que é o Compromisso para o Crescimento,

Competitividade e Emprego, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais e assumido perante a sociedade

portuguesa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, o Partido Socialista

trouxe aqui matérias sérias que pensava poderem ser objeto de consenso nacional e o Sr. Deputado veio com

o tradicional discurso da chicana política. Compreendo-o, mas basta ouvir as pequenas e médias empresas.

Ouça as empresas e vai ver que não tem razão nenhuma no que está a dizer!

Aplausos do PS.

No Compromisso há muita coisa escrita, mas nada está realizado. Há um fundo de capitalização? Não há!

A linha de crédito está feita? Não está! O crédito de pré-financiamento está feito? O senhor sabe que há

empresas que vão com o Dr. Paulo Portas para o estrangeiro, que trazem uma boa quantidade de procura,

mas chegam aqui e não conseguem respeitar os compromissos que assumiram?! Sabe disto? Isto não vem do

compromisso das palavras, vem dos atos e da vontade política, mas o senhor não o entendeu, na sua