I SÉRIE — NÚMERO 128
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autarquias locais. Igualmente se recomenda ao Governo que estude a possibilidade, repito, que estude a
possibilidade — e digo «estude a possibilidade», para não vir, de algumas bancadas, a ideia de que a troica
proíbe benefícios fiscais específicos, pois sabemos que a França e a Espanha fazem isso e estão na União
Europeia — de criar um regime fiscal que discrimine positivamente as pequenas e médias empresas que
reinvistam os seus lucros ou realizem despesas nos respetivos processos de internacionalização, cobertas ou
não por verbas do QREN, porque estas despesas eram cobertas por verbas do QREN, mas há uma parte que
tem de ser financiamento próprio das empresas.
Quanto ao investimento direto estrangeiro (IDE), a seu tempo, o Partido Socialista apresentará, nesta
Assembleia, uma resolução que contemple medidas concretas para aumentar a competitividade do País na
atração de bom investimento estrangeiro. E bom investimento estrangeiro é aquele que não se limita a adquirir
por bom preço, por muito bom preço, com prejuízo do interesse público, empresas nacionais de referência,
como a EDP, a REN, a CIMPOR ou a TAP.
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A matéria em causa é de grande relevância para a economia nacional,
mas pressupõe que o quadro macroeconómico venha a ser alterado. Com efeito, a manter-se o atual caminho
de ajustamento rápido e a qualquer preço, na economia, nos rendimentos das famílias e nas contas públicas,
estas recomendações terão pouco ou mesmo nulo efeito e serão, seguramente, avaliadas negativamente.
Porém, se, como o PS tem vindo a defender — e agora tem legítima esperança de que este entendimento
possa ser mais amplamente partilhado —, vier a ser adotada uma nova estratégia de consolidação
orçamental, capaz de equilibrar a disciplina das contas públicas e do endividamento nacional, que
defendemos, com um mínimo de sacrifício para o crescimento e para o emprego, então, estas recomendações
fazem todo o sentido e serão, seguramente, adotadas.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra sobre a nossa resolução que tem a ver com o
emprego jovem, a qual será desenvolvida pelo meu colega Pedro Delgado Alves, para vos esclarecer sobre a
lógica destas duas propostas. É que nós entendemos que crescimento sem emprego não é
desenvolvimento,…
Aplausos do PS.
… crescimento sem emprego é riqueza para poucos, à custa da pobreza de quase todos.
Aplausos do PS.
Quando falamos em crescimento e em emprego, temos de ter em vista o desemprego jovem, que em
Portugal ultrapassa os 30% e é uma chaga que a todos deve preocupar, devendo ser colocado na primeira
linha das nossas prioridades.
A resolução agora apresentada vai no sentido da tradição e da experiência europeias: os jovens até aos 30
anos que se inscrevam em centros de emprego terão, num prazo máximo de quatro meses, a possibilidade de
garantirem um emprego ou um estágio ou de prosseguirem a sua formação. Creio que é perfeitamente natural
e é uma boa iniciativa, pelo que, se for aprovada, o mesmo sucedendo com grande parte das outras
iniciativas, pode resultar num quadro que, creio sinceramente, não dignifica apenas o Partido Socialista,
dignifica esta Assembleia e dá aos portugueses um excecional exemplo.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Basílio Horta, inscreveram-se, para lhe formularem pedidos de
esclarecimento, os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira, do PSD, José Luís Ferreira, de Os Verdes,
Agostinho Lopes, do PCP, Catarina Martins, do BE, e Hélder Amaral, do CDS-PP.
Não sei como é que o Sr. Deputado pretende responder às cinco perguntas.