30 DE JUNHO DE 2012

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que as exportações iriam salvar a economia, que até com os números do Governo se percebe que assim não

será. E as próprias revisões dos números do Governo mostram que a austeridade em Portugal, tal como a

austeridade em Espanha, estão a provocar a quebra das exportações. É uma política errada e que está a

enterrar a economia, como era previsível!

Ora, o Partido Socialista assinou o Memorando de troica, onde, entre outras coisas, se prevê a privatização

de transportes, a privatização de setores estratégicos. Vejamos o que acontece com a energia, com os

transportes e com os portos.

A pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: gostaríamos de saber como é que o Partido Socialista, que

vem aqui defender as empresas exportadoras, se vai comportar em relação à privatização dos transportes e

às alterações na gestão dos portos.

Era importantíssimo que o Partido Socialista tivesse uma palavra sobre isso, senão corre o risco de estar a

apresentar imensas medidas avulsas — algumas das quais até podem parecer ter toda a lógica, tivessem elas

até vindo mais cedo — e de, na verdade, depois, «empancar» no essencial! Se, naquilo que é estratégico para

a economia, Portugal deixa de ter qualquer voz, não vai com certeza existir exportação ou qualquer outro setor

da atividade!

Portanto, a pergunta muito concreta que lhe quero colocar é esta: como é que se vai comportar o Partido

Socialista quanto à privatização dos transportes e quanto à alteração da gestão dos portos?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, as privatizações não são o

tema desde debate, portanto, se me permite, não lhe responderei sobre essa matéria.

Mas há, no que respeita a esse assunto, uma divergência que não quero esconder. A Sr.ª Deputada

entende que só o Estado gere bem, mas nós não entendemos isso. Pensamos que o Estado pode gerir bem,

mas os privados também o podem fazer, se forem bem acompanhados e bem fiscalizados. Essa ideia da

exclusividade do Estado não é manifestamente nossa.

Quero ainda referir que há uma matéria em relação à qual tem razão: se a política macroeconómica se

mantiver assim, não há salvação possível, nem no mercado interno nem no mercado externo, porque a queda

é inevitável e o definhamento é, eventualmente, definitivo.

A nossa esperança é a de que possa haver uma mudança na política macroeconómica. E estas medidas

são um contributo para a internacionalização e o apoio às pequenas e médias empresas, para que essa

mudança possa ser efetiva. Se a Sr.ª Deputada quiser a lua, pode nunca mais atingir, por exemplo, o Algarve,

por exemplo, ou a sua casa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, começo por cumprimentá-

lo pelas propostas que nos traz hoje, apesar de, como aqui já foi dito, existir a sensação de que falou de

coisas que gostaria de ter feito mas que nós já estamos a fazer. Contudo, isso só quer dizer que é possível um

largo consenso sobre estas matérias, porque, de facto, muitas das propostas que nos apresentou já estão

previstas e até já estão a ser aplicadas por este Governo.

Tirando esse pequeno aspeto, o que ressalta é que podemos fazer um caminho conjunto, podendo quer o

Governo quer o Partido Socialista encontrar um Estado mais eficaz, virado para a ajuda às PME, para as

empresas de um modo geral e para a melhoria da nossa prestação em termos de exportações,

essencialmente no que respeita a ganharmos quotas de mercado.

As perguntas que lhe quero colocar são muito simples e diretas.

Tendo o Sr. Deputado exercido funções no âmbito da AICEP, concorda ou não com a afirmação de a que a

reestruturação feita na AICEP, no sentido de existir uma ligação estreita e direta com os Ministérios dos