Debates Parlamentares - Diário 129, p. 11 (2012-07-04)

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5 DE JULHO DE 2012

uma renda de 370 € mensais, idêntica às rendas praticadas nessa cidade algarvia para uma habitação dessa

tipologia.

Anunciou o Governo, pela voz do Secretário de Estado da Segurança Social, que «os jovens serão um

grupo etário especialmente visado por este programa». Não deixa de surpreender tamanho cinismo de um

Governo que se empenhou em reduzir drasticamente os apoios ao arrendamento por jovens.

Este programa governamental, mesmo que venha a conseguir arrendar algumas centenas de casas por

preços um pouco mais baixos do que aqueles praticados no mercado normal de arrendamento, não será uma

panaceia para os graves constrangimentos no acesso a uma habitação condigna que muitas famílias

portuguesas enfrentam. Não será uma panaceia para os problemas existentes atualmente, nem para aqueles

que surgirão com a aplicação da lei dos despejos.

O País não precisa destes programas de pacotilha. Do que o País precisa é de uma intervenção

sistemática do Estado no setor da habitação, que garanta a todas as famílias portuguesas um alojamento

condigno. O que o País precisa é de uma política que combata o desemprego, a precariedade e os baixos

salários, que combata o empobrecimento dos portugueses em geral e dos trabalhadores em particular. Do que

o País precisa é de uma política que sirva os interesses de Portugal e dos portugueses, uma política patriótica

e de esquerda.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, anuncio que se

inscreveram para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Duarte Filipe Marques, do PSD, e Artur Rêgo, do

CDS-PP.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (OS Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo apresenta-nos um mercado social de arrendamento integrado no conjunto de medidas

do Plano de Emergência Social. Como o próprio Governo afirma, o Plano de Emergência Social é um conjunto

de respostas que garantem que nenhum português fica para trás perante a difícil realidade social que teremos

de enfrentar.

Mas a verdade é que uns estão a ficar muito mais para trás do que outros! E já que estamos a falar de

rendas, sempre conviria lembrar o anúncio do Governo — um dia histórico para Portugal, conforme foi aqui

dito pelo Sr. Ministro da Economia — da intenção de reduzir as rendas excessivas aos produtores de

eletricidade e que, apesar de já ter passado algum tempo, se ficou pelo anúncio, mantendo-se a falta de

transparência e a falta de objetividade sobre este assunto.

Ninguém sabe o que o Governo pensa fazer, em concreto, para materializar a promessa feita de cortar nas

rendas excessivas aos produtores de eletricidade. Mas em relação às rendas sociais sabemos: sabemos que

o Governo pretende triplicar a renda média atual; que o Governo pretende atualizar as rendas a 12 500

famílias, com o objetivo de aumentar a receita anual em 150%; e que o Governo pretende aumentar de 4 para

10 milhões de euros a receita com as rendas sociais.

É assim que o Governo trabalha! Diz que ninguém fica para trás, mas acaba sempre por tomar partido

pelos mais fortes, como, aliás, ficou visível na proposta de lei do Governo no que respeita ao arrendamento

urbano, que representa uma completa cedência aos interesses dos senhorios e, agora, avança novamente,

voltando a atacar os mais carenciados, a atacar as famílias mais desprotegidas, a atacar as famílias mais

fragilizadas do ponto de vista social.

O Governo declarou mesmo guerra ao social. Para o Governo, tudo o que é social é para destruir! Nada

fica para trás! Nem mesmo o arrendamento social!

Pouco interessa ao Governo o papel fundamental que o direito à habitação representa na condição

humana, pouca importância reveste para o Governo o facto de o direito à habitação ser um direito com

relevância constitucional; o que interessa são os números!

Não deixa de ser curioso que no Programa de Emergência Social se diga que se pretende responder às

famílias confrontadas com novos fenómenos de pobreza, que se pretende responder aos mais idosos com

rendimentos muito degradados.

5 DE JULHO DE 2012 11 uma renda de 370 € mensais, idêntica às rendas praticadas nessa cidade algarvia para uma habitação dessa tipologia. Anunciou o Governo, pela voz do Secretário de Estado da Segurança Social, que «os jovens serão um grupo etário especialmente visado por este programa». Não deixa de surpreender tamanho cinismo de um Governo que se empenhou em reduzir drasticamente os apoios ao arrendamento por jovens. Este programa governamental, mesmo que venha a conseguir arrendar algumas centenas de casas por preços um pouco mais baixos do que aqueles praticados no mercado normal de arrendamento, não será uma panaceia para os graves constrangimentos no acesso a uma habitação condigna que muitas famílias portuguesas enfrentam. Não será uma panaceia para os problemas existentes atualmente, nem para aqueles que surgirão com a aplicação da lei dos despejos. O País não precisa destes programas de pacotilha. Do que o País precisa é de uma intervenção sistemática do Estado no setor da habitação, que garanta a todas as famílias portuguesas um alojamento condigno. O que o País precisa é de uma política que combata o desemprego, a precariedade e os baixos salários, que combata o empobrecimento dos portugueses em geral e dos trabalhadores em particular. Do que o País precisa é de uma política que sirva os interesses de Portugal e dos portugueses, uma política patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, anuncio que se inscreveram para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Duarte Filipe Marques, do PSD, e Artur Rêgo, do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (OS Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta-nos um mercado social de arrendamento integrado no conjunto de medidas do Plano de Emergência Social. Como o próprio Governo afirma, o Plano de Emergência Social é um conjunto de respostas que garantem que nenhum português fica para trás perante a difícil realidade social que teremos de enfrentar. Mas a verdade é que uns estão a ficar muito mais para trás do que outros! E já que estamos a falar de rendas, sempre conviria lembrar o anúncio do Governo — um dia histórico para Portugal, conforme foi aqui dito pelo Sr. Ministro da Economia — da intenção de reduzir as rendas excessivas aos produtores de eletricidade e que, apesar de já ter passado algum tempo, se ficou pelo anúncio, mantendo-se a falta de transparência e a falta de objetividade sobre este assunto. Ninguém sabe o que o Governo pensa fazer, em concreto, para materializar a promessa feita de cortar nas rendas excessivas aos produtores de eletricidade. Mas em relação às rendas sociais sabemos: sabemos que o Governo pretende triplicar a renda média atual; que o Governo pretende atualizar as rendas a 12 500 famílias, com o objetivo de aumentar a receita anual em 150%; e que o Governo pretende aumentar de 4 para 10 milhões de euros a receita com as rendas sociais. É assim que o Governo trabalha! Diz que ninguém fica para trás, mas acaba sempre por tomar partido pelos mais fortes, como, aliás, ficou visível na proposta de lei do Governo no que respeita ao arrendamento urbano, que representa uma completa cedência aos interesses dos senhorios e, agora, avança novamente, voltando a atacar os mais carenciados, a atacar as famílias mais desprotegidas, a atacar as famílias mais fragilizadas do ponto de vista social. O Governo declarou mesmo guerra ao social. Para o Governo, tudo o que é social é para destruir! Nada fica para trás! Nem mesmo o arrendamento social! Pouco interessa ao Governo o papel fundamental que o direito à habitação representa na condição humana, pouca importância reveste para o Governo o facto de o direito à habitação ser um direito com relevância constitucional; o que interessa são os números! Não deixa de ser curioso que no Programa de Emergência Social se diga que se pretende responder às famílias confrontadas com novos fenómenos de pobreza, que se pretende responder aos mais idosos com rendimentos muito degradados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Pedro Silva Martins
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ISABEL SIMÕES PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Pedro Silva Martins
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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