Debates Parlamentares - Diário 129, p. 6 (2012-07-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 129

Perante isto, perante esta iniciativa, perante este apoio social, Sr.as

e Srs. Deputados, VV. Ex.as

onde

ficam?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outro revolucionário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O debate que hoje propomos, podendo não ser revolucionário, é, no mínimo, reformista, e esse

ímpeto reformista parece incomodar a nossa oposição, nomeadamente a que está mais à esquerda.

O debate que hoje propomos é importante porque tem a ver com os problemas diários dos jovens, das

famílias e dos portugueses, que infelizmente se debatem com dificuldades, e vem no seguimento de

preocupações que o CDS tem demonstrado e de propostas que tem feito, nomeadamente o agendamento

potestativo, forçado, por assim dizer, do CDS, há um mês, em que foi possível discutir formas de prevenir e,

nalguns casos também, de dar resposta ao sobre-endividamento das famílias, que é, infelizmente um

problema quotidiano.

Apresentámos, então, seis iniciativas legislativas que foram aprovadas e que se encontram em comissão.

Porém, pretendemos ir mais longe, não ficar apenas naqueles casos que, como dizia, nessa altura, e bem,

o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, eram vistos mais por uma lógica de prevenção de pessoas e de

famílias que ainda não estão em incumprimento. Queremos tomar medidas no sentido de evitar que possam, a

curto prazo, passar a estar nessa situação de incumprimento e de sobreendividamento.

Estamos a falar, hoje, de uma realidade diferente: o arrendamento social. Trata-se de uma medida que

consta do Programa de Emergência Social, que já está a ser implementado, com uma taxa de execução

muitíssimo importante e que se destina àquelas pessoas que, não podendo candidatar-se à habitação social,

já se encontram numa situação de incumprimento insuscetível ou, pelo menos, muito difícil de prevenir.

Infelizmente, muitos portugueses ficaram sem parte do seu rendimento, nomeadamente devido ao flagelo

social do desempego que — nunca o negámos — é o maior desafio deste Governo.

Por isso, Sr. Ministro, a nosso ver, este programa é essencial e pode, deve e merece ser discutido e

pormenorizado na Assembleia da República, porque tem a ver com o quotidiano e com a vida real dos

portugueses. Desde logo porque responde às suas necessidades mais prementes e concretas, mas também

porque tem efeitos colaterais que não podem ser desprezados, bem pelo contrário, nomeadamente na

rentabilização do património imobiliário que possa estar devoluto, na possibilidade de com isto promovermos

medidas de requalificação urbana em zonas deprimidas e até nos centros das cidades, que estão desertos.

Sr. Ministro, parece-nos — e com isto termino —, que este programa é fundamental, não tem qualquer tipo

de preconceito e envolve todos os parceiros, envolve o Estado central, envolve o poder local, envolve

entidades privadas, um exemplo de cooperação que pode e deve ser salientado.

Deixo um repto ao Sr. Ministro, por cuja intervenção aguardo, não só no sentido de explicitar melhor este

programa como também dando uma ideia do grau de empenhamento do poder local. Considero isto muito

importante, porque pode dar-nos a medida exata do acerto desta medida para cidadãos concretos, que

aqueles que estão mais perto dos cidadãos, os autarcas, independentemente das diferenças ideológicas,

certamente não deixarão de aproveitar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social para uma

intervenção.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. ª Presidente, Sr.as

Srs. Deputados: Hoje, uma família que se deparou com uma situação de desemprego e que tem de reduzir os

seus gastos, muitas vezes vê na prestação ou na renda mensal da sua casa o maior volume de encargos. Em

I SÉRIE — NÚMERO 129 6 Perante isto, perante esta iniciativa, perante este apoio social, Sr.as e Srs. Deputados, VV. Ex.as onde ficam? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outro revolucionário! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje propomos, podendo não ser revolucionário, é, no mínimo, reformista, e esse ímpeto reformista parece incomodar a nossa oposição, nomeadamente a que está mais à esquerda. O debate que hoje propomos é importante porque tem a ver com os problemas diários dos jovens, das famílias e dos portugueses, que infelizmente se debatem com dificuldades, e vem no seguimento de preocupações que o CDS tem demonstrado e de propostas que tem feito, nomeadamente o agendamento potestativo, forçado, por assim dizer, do CDS, há um mês, em que foi possível discutir formas de prevenir e, nalguns casos também, de dar resposta ao sobre-endividamento das famílias, que é, infelizmente um problema quotidiano. Apresentámos, então, seis iniciativas legislativas que foram aprovadas e que se encontram em comissão. Porém, pretendemos ir mais longe, não ficar apenas naqueles casos que, como dizia, nessa altura, e bem, o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, eram vistos mais por uma lógica de prevenção de pessoas e de famílias que ainda não estão em incumprimento. Queremos tomar medidas no sentido de evitar que possam, a curto prazo, passar a estar nessa situação de incumprimento e de sobreendividamento. Estamos a falar, hoje, de uma realidade diferente: o arrendamento social. Trata-se de uma medida que consta do Programa de Emergência Social, que já está a ser implementado, com uma taxa de execução muitíssimo importante e que se destina àquelas pessoas que, não podendo candidatar-se à habitação social, já se encontram numa situação de incumprimento insuscetível ou, pelo menos, muito difícil de prevenir. Infelizmente, muitos portugueses ficaram sem parte do seu rendimento, nomeadamente devido ao flagelo social do desempego que — nunca o negámos — é o maior desafio deste Governo. Por isso, Sr. Ministro, a nosso ver, este programa é essencial e pode, deve e merece ser discutido e pormenorizado na Assembleia da República, porque tem a ver com o quotidiano e com a vida real dos portugueses. Desde logo porque responde às suas necessidades mais prementes e concretas, mas também porque tem efeitos colaterais que não podem ser desprezados, bem pelo contrário, nomeadamente na rentabilização do património imobiliário que possa estar devoluto, na possibilidade de com isto promovermos medidas de requalificação urbana em zonas deprimidas e até nos centros das cidades, que estão desertos. Sr. Ministro, parece-nos — e com isto termino —, que este programa é fundamental, não tem qualquer tipo de preconceito e envolve todos os parceiros, envolve o Estado central, envolve o poder local, envolve entidades privadas, um exemplo de cooperação que pode e deve ser salientado. Deixo um repto ao Sr. Ministro, por cuja intervenção aguardo, não só no sentido de explicitar melhor este programa como também dando uma ideia do grau de empenhamento do poder local. Considero isto muito importante, porque pode dar-nos a medida exata do acerto desta medida para cidadãos concretos, que aqueles que estão mais perto dos cidadãos, os autarcas, independentemente das diferenças ideológicas, certamente não deixarão de aproveitar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social para uma intervenção. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, uma família que se deparou com uma situação de desemprego e que tem de reduzir os seus gastos, muitas vezes vê na prestação ou na renda mensal da sua casa o maior volume de encargos. Em

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Abel Baptista
Secretário
Leitura

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Interpelação à Mesa

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Luísa Salgueiro
Deputada
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Maria Helena André
Deputada

Isabel Simões Pinto
Deputada
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Paulo Ribeiro de Campos
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Sérgio Sousa Pinto
Deputado
Intervenção

Odete Silva
Deputada
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

Pedro Farmhouse
Deputado

Pedro Filipe Soares
Secretário
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Altino Bessa
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Batista Santos
Vice-Secretário
Leitura de expediente

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

Descarregar páginas