29 DE SETEMBRO DE 2012

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renegociação da dívida deve ser evitada de todas as formas que o País conseguir; numa segunda fase, a

renegociação da dívida pode ser uma necessidade que se imponha ao País, pode ser uma oportunidade de

negociação no espaço europeu, o que nunca pode ser, à cabeça, é um projeto político que, no fundo, se

destine a dizer aos portugueses que não teremos de fazer qualquer ajustamento, porque alguém resolverá

tudo por nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir uma

matéria da maior importância e, neste capítulo, os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP têm

o mérito de colocar na agenda política uma questão urgente, necessária e, sobretudo, estratégica para o

nosso País, que é a dívida pública.

Mas, antes que possamos discutir as soluções que os grupos parlamentares proponentes procuram

preconizar, é importante que avaliemos o ponto a que chegámos, o estado da Nação.

É bom recordar que, nos últimos 10 anos, a dívida pública cresceu mais de 140%, ou seja, duplicou, em

termos de valor absoluto.

É bom recordar que, nos últimos 5 anos, a dívida pública cresceu a uma média anual de cerca de 10%,

mais ou menos o correspondente àquilo que foi a evolução dos défices reais de Portugal durante esses

períodos.

É bom recordar que, em 2007, tínhamos uma dívida pública na ordem dos 69,2% do PIB e passámos para

mais de 100% do PIB. Esta é uma evolução preocupante e tem tradução naquele que foi um conjunto de

investimentos, um conjunto de despesa contratada, sobre a qual gostava de ouvir aqui o Sr. Deputado

Fernando Medina esclarecer os portugueses. É que esta é a discussão que é importante: percebermos por

que é que aqui chegámos, isto é, antes de negociarmos, temos de perceber por que razão aqui chegámos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quero esclarecer quatro questões essenciais, uma das quais o PCP

não trouxe hoje ao debate, que é a da legitimidade da dívida.

O Secretário-Geral do PCP disse, há poucos dias, que esta era uma dívida ilegítima, mas é bom esclarecer

esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há uma parte que é!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Outros dirão que esta dívida não existe e haverá outros, como o PS,

que reclamam mais dinheiro e mais tempo — porque a dívida, como outro diria, é para se ir gerindo — e, por

fim, a renegociação da dívida.

Srs. Deputados, a dívida existe e é bom que digamos aos portugueses onde ela está.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nos bancos!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A dívida existe e está na RTP, Srs. Deputados, no setor empresarial

do Estado, na REFER, nas empresas de transportes públicos, nos municípios,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tenha vergonha!

Vozes do BE: — No BPN!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … nas regiões autónomas e também no BPN, Srs. Deputados!