29 DE SETEMBRO DE 2012

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Hoje, dir-se-ia que não é tanto uma solução «à argentina», é

um pouco mais uma solução «à grega». Infelizmente, mais uma vez, não resolvem o problema, porque, por

muito que o PCP e o Bloco de Esquerda tentem moderar as suas propostas para parecer que, afinal, isto não

é uma solução de rutura, que isto, afinal, é uma solução que tenta manter a situação, sem que o País sofra

com essa mesma rutura, não conseguem evitar a comparação evidente: se estas propostas são só para

alargar prazos, se são só para reduzir taxas de juro, se são só para conseguir estas condições, então, isto é

para fazer o que a Grécia fez, e nós sabemos que aquilo que a Grécia fez não correu bem. Nós sabemos que

os gregos, neste momento, não estão melhor. E os gregos não são os políticos, são as pessoas, na Grécia! As

pessoas não estão melhor do que estavam antes da renegociação que a Grécia fez.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E antes do pacto?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E o que se sabe da renegociação que a Grécia fez é que

aquela renegociação, provavelmente, foi a primeira antes da próxima, por uma razão simples: este tipo de

caminho, a renegociação, leva a uma consequência, que é a de ser muito difícil evitar a renegociação

seguinte, mas ser quase impossível melhorar a situação de cada pessoa, em cada momento.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isto aumenta a responsabilidade de quem está, neste

momento, no Governo e na maioria. É verdade! É que dizer que uma alternativa não é suficiente aumenta a

responsabilidade de quem tem de conduzir a política, em cada momento. E é evidente que quem tem de

conduzir a política, neste momento, este Governo e esta maioria, tem de saber que o contrato que foi assinado

com a troica, porque tivemos de o assinar porque tivemos de arranjar solução para o problema de não ter

dinheiro para pagar salários e pensões, tem de ser visto muito mais como um acordo de partes do que como

um contrato de adesão.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Belo acordo!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E Portugal tem de ser capaz de fazer valer a sua posição, tem

de ser capaz de, a cada momento, dizer onde vamos chegar e como vamos chegar, tem de saber justificar, se,

em determinado momento, neste caminho, é precisa mais uma etapa, por que é que essa etapa adicional é

precisa. E, se é precisa mais uma etapa adicional e se conseguir explicar por que é que ela é precisa, importa

conseguir que não sejam sempre os mesmos a fazer o esforço dessa etapa adicional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, se não for assim, quem é que assume a responsabilidade?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Porém, no final de cada período, também é preciso saber

responder pelos resultados que se conseguiram e pelos que não se conseguiram, porque, se assim for, se

houver essa transparência, se houver a capacidade negocial de perceber que, apesar de estarmos numa

situação difícil, temos de ver esse Programa como um contrato entre partes e não como um contrato de

adesão, se conseguirmos manter o horizonte de chegada e se conseguirmos manter a credibilidade, para que

as pessoas acreditem que conseguimos atingir a esse ponto de chegada, nós conseguiremos e, se nós

conseguirmos, Portugal consegue.

Pelo contrário, se seguirmos o caminho da hesitação, o caminho da renegociação, o caminho da

inconsequência, sabemos que o nosso destino é o da Grécia e nós estamos empenhados em evitá-lo.