29 DE SETEMBRO DE 2012

9

Ainda hoje, o mais encarniçado dos defensores da troica diz no jornal que dirigiu até há uns anos que o

único caminho que resta à economia e às finanças do País é precisamente a renegociação da dívida. Até um

dos mais encarniçados defensores da política da troica e do Governo vem dizer isso.

O País e a economia portuguesa não suportam esta dívida e o pagamento acelerado da mesma e é preciso

dizer com verdade que a economia não tem condições para pagar a dívida desta forma e neste valor. É por

isso que consideramos inadiável que se desenvolvam as iniciativas políticas necessárias à renegociação da

dívida, os seus montantes, as suas taxas, os seus prazos, que se avalie também o segmento ilegítimo desta

dívida e que esse não sejamos obrigados a pagar.

Em nome da economia do País, em nome da melhoria das condições de vida dos portugueses, é urgente e

inadiável renegociar a dívida pública portuguesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando, em julho do ano

passado, discutimos o projeto de resolução do Partido Comunista Português pela renegociação da dívida

pública e pelo desenvolvimento da produção nacional, Os Verdes disseram que o Governo PSD/CDS-PP

estava empenhado em levar por diante o programa da troica como se estivéssemos perante uma

inevitabilidade.

Passou mais de um ano, vieram os sacrifícios, veio a austeridade e os problemas continuam por resolver.

Afinal, os sacrifícios não resolveram o problema do desemprego, não resolveram o problema da dívida pública,

não equilibraram as contas públicas e não resolveram o problema da recessão económica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face ao resultado da austeridade e dos sacrifícios, aquilo

que se torna hoje absolutamente inevitável é a renegociação da dívida e não o cumprimento das imposições

da troica.

A questão é saber quanto mais tempo ainda é necessário para o Governo perceber que, se não avançar

para a renegociação da dívida, não só não resolve os problemas como não arranja forma de a pagar.

A questão é saber quantos mais sacrifícios ainda são necessários para o Governo perceber que assim não

vamos a lado nenhum.

A questão é saber quanto tempo é ainda necessário para aqueles que dizem que renegociar a dívida

significa não pagar perceberem que a renegociação é afinal a única forma de a pagar.

Não há volta a dar, é inevitável! É que o bom senso exige que, quando a receita falha, se faça uma

reflexão, se procurem alternativas, mas o Governo insiste na mesma receita e os resultados agravam-se de

dia para dia. Os portugueses estão a ser submetidos a um conjunto de sacrifícios nunca visto: vivem com uma

carga fiscal pesadíssima; assistem à redução dos seus salários, reformas e pensões; veem aumentar o preço

dos bens essenciais; aumentam as dificuldades de acesso aos apoios sociais; os serviços públicos perdem

qualidade; a saúde e a educação conhecem cortes nunca vistos. E o mais grave é que estes sacrifícios estão

a ser em vão, não estão a resolver nenhum dos nossos problemas.

O desemprego real já ultrapassou os 20%, o número de falências não para de crescer, a dívida aumenta, a

recessão veio para ficar, o País e os portugueses estão mais pobres. Ou seja, tantos sacrifícios afinal para

nada. Tantos sacrifícios e afinal a situação está pior, agrava-se de dia para dia.

Ora, face a este quadro, se queremos pagar a dívida, se queremos criar as condições para o crescimento,

se queremos criar as condições para travar esta onda de sacrifícios que está a ser imposta aos portugueses, a

renegociação da dívida é inevitável, e quanto mais tarde pior.

É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho, o qual começa pela

renegociação da dívida, para depois nos virarmos para a produção nacional, porque, se não produzirmos, não

criamos riqueza e, se não criamos riqueza, nunca teremos condições para pagar a dívida pública nem, sequer,

para ganhar credibilidade externa.