I SÉRIE — NÚMERO 6
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renegociação da dívida pública em conjugação com o lançamento de um conjunto de políticas para a defesa
da produção e do investimento que façam crescer a economia e permitam combater o flagelo do desemprego
em Portugal.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje, é cada vez mais claro que os caminhos da troica, essa inevitabilidade
para os senhores, são contrários aos interesses nacionais e são apenas usados para transferir recursos dos
bolsos dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários e do povo em geral para os cofres dos
grupos económicos e do capital financeiro.
Mas hoje é também muito claro e evidente que os caminhos da troica e do pacto de agressão nem sequer
servem para concretizar os objetivos tantas vezes repetidos pelos seus defensores e guardiões. Isto é, nem
sequer servem para equilibrar as contas públicas, reduzir o défice, pagar a dívida. Nem para isto servem.
Impuseram ao País o Memorando da troica e o défice vai ser superior a 6%; violentaram os trabalhadores e
o povo com a austeridade da troica e a dívida atual aumenta em vez de diminuir. É, portanto, tempo de dizer
«basta», de arrepiar caminho, de mudar a rota e de escolher outras formas de consolidar as contas públicas.
Este caminho existe e começa com a renegociação da nossa dívida, avaliando-a, diminuindo o valor dos juros,
diminuindo o valor do serviço da dívida, alargando prazos de pagamentos.
Renegociar a dívida, Sr.as
e Srs. Deputados, é o primeiro passo para poder honrar os compromissos do
País.
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Mudar políticas e fazer crescer a economia nacional, produzindo cá o que
importamos, investindo, aumentando a procura interna e externa da nossa economia é a única forma de poder
pagar uma dívida pública de forma sustentada e sustentável.
Está nas mãos dos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS rever processos, mudar atitudes, romper com
políticas e apoiar agora o projeto de resolução do PCP, no interesse dos trabalhadores, no interesse do povo,
no interesse do País.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.
Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Foi assim com os PEC (Programas
de Estabilidade e Crescimento), é assim com a troica — a dívida é a justificação e o pretexto de todas as
políticas.
Em nome da dívida, o Governo baixou os salários, baixou as pensões, cortou os subsídios e a dívida
continuou a crescer. Em nome da dívida, o Governo aumentou todos os impostos, sobretudo os impostos
sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho; cortou os apoios sociais, em particular o subsídio de
desemprego e o próprio rendimento social de inserção; aumentou os preços de bens e serviços essenciais. No
entanto, a dívida continuou a crescer. Cortou significativamente, em nome da dívida, os orçamentos dos
serviços públicos, privatizou empresas públicas e conduziu o investimento público praticamente a zero. No
entanto, a dívida pública não parou de crescer.
Há demasiadas evidências de que este caminho fracassou e que condena o País ao fracasso, à bancarrota
ou mesmo à saída forçada do euro. Até já os economistas perceberam isto. É, pois, altura de as bancadas do
PSD e do CDS-PP e do seu Governo também o entenderem.
Há um ano, no início desta Legislatura, quando o Bloco de Esquerda falou na renegociação da dívida, isso
era uma heresia, era um crime de lesa pátria; hoje, há o reconhecimento generalizado de que esse é o único
caminho que pode salvar e tirar o País da crise. É a única saída que resta ao País.