Debates Parlamentares - Diário 011, p. 43 (2012-10-12)

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13DEOUTUBRODE2012

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia da República dá hoje

por concluído o processo legislativo…

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Vamos ver!

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … referente à reorganização administrativa de Lisboa. A primeira grande

reorganização administrativa em democracia.

Um processo que, é bom afirmar com clareza, foi alvo de inúmeros expedientes para o tentar derrubar; um

processo que, também é bom dizer com total clareza, não foi isento de erros,…

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Queriam fazer a reorganização na secretaria, mas isto aqui ainda é

uma democracia!

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … mas importa reafirmar que os erros foram assumidos e a vontade de os

corrigir em tempo útil declarada.

Todavia, a obsessão de alguns em impedir o avanço democrático da reforma conduziu a que uma minoria

de partidos bloqueasse o processo, obrigando à intervenção desnecessária do Sr. Presidente da República.

O Sr. LuísFazenda (BE): — É falso!

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — Pois bem, não conseguiram impedir a reorganização administrativa de

Lisboa que está aqui, hoje, para uma deliberação final.

Mesmo considerando que as autarquias, todas elas, já se tinham pronunciado sobre as alterações em

causa,…

VozesdoPCPedoBE: — Falso!

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … por uma questão de prudência, entenderam os proponentes solicitar nova

pronúncia em concreto sobre a criação da freguesia do Parque das Nações estendida, como deve ser por

vontade dos seus habitantes, ao território do município de Loures.

Neste sentido, cabe aqui uma palavra aos órgãos das autarquias de Loures e de Lisboa — consultados —

de reconhecimento pelo sentido de responsabilidade e de cooperação institucional, promovendo uma rápida

resposta à solicitação de pronúncia.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia da República cumpre hoje o nobre dever de

representar a vontade dos cidadãos que, de forma direta e através dos seus representantes locais, solicitaram

ao Parlamento que concretizasse a vontade de reorganizar as freguesias de Lisboa, dotando-as de maior

capacidade e de mais recursos.

Em suma: uma reforma que reforça o papel das freguesias e que dignifica os seus autarcas.

Importa também saudar a forma exemplar como este processo foi conduzido: primeiro, através do

contributo de especialistas e académicos; depois, com a participação dos cidadãos na discussão pública; e,

finalmente, pela discussão e deliberação inequívoca de todos os órgãos autárquicos.

Foi um processo exemplar na reflexão, na participação e na decisão.

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — E os órgãos autárquicos foram todos a favor?

O Sr. AntónioPrôa (PSD): — A terminar, Sr.ª Presidente, importa referir um aspeto não menos relevante:

esta reforma é o exemplo de que os principais partidos do nosso sistema democrático podem e devem

articular-se em questões estruturais.

No caso de Lisboa, foi o PSD que, estando na oposição, entendeu colocar os interesses da cidade em

primeiro lugar,…

13DEOUTUBRODE2012 43 O Sr. AntónioPrôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República dá hoje por concluído o processo legislativo… O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Vamos ver! O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … referente à reorganização administrativa de Lisboa. A primeira grande reorganização administrativa em democracia. Um processo que, é bom afirmar com clareza, foi alvo de inúmeros expedientes para o tentar derrubar; um processo que, também é bom dizer com total clareza, não foi isento de erros,… O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Queriam fazer a reorganização na secretaria, mas isto aqui ainda é uma democracia! O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … mas importa reafirmar que os erros foram assumidos e a vontade de os corrigir em tempo útil declarada. Todavia, a obsessão de alguns em impedir o avanço democrático da reforma conduziu a que uma minoria de partidos bloqueasse o processo, obrigando à intervenção desnecessária do Sr. Presidente da República. O Sr. LuísFazenda (BE): — É falso! O Sr. AntónioPrôa (PSD): — Pois bem, não conseguiram impedir a reorganização administrativa de Lisboa que está aqui, hoje, para uma deliberação final. Mesmo considerando que as autarquias, todas elas, já se tinham pronunciado sobre as alterações em causa,… VozesdoPCPedoBE: — Falso! O Sr. AntónioPrôa (PSD): — … por uma questão de prudência, entenderam os proponentes solicitar nova pronúncia em concreto sobre a criação da freguesia do Parque das Nações estendida, como deve ser por vontade dos seus habitantes, ao território do município de Loures. Neste sentido, cabe aqui uma palavra aos órgãos das autarquias de Loures e de Lisboa — consultados — de reconhecimento pelo sentido de responsabilidade e de cooperação institucional, promovendo uma rápida resposta à solicitação de pronúncia. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República cumpre hoje o nobre dever de representar a vontade dos cidadãos que, de forma direta e através dos seus representantes locais, solicitaram ao Parlamento que concretizasse a vontade de reorganizar as freguesias de Lisboa, dotando-as de maior capacidade e de mais recursos. Em suma: uma reforma que reforça o papel das freguesias e que dignifica os seus autarcas. Importa também saudar a forma exemplar como este processo foi conduzido: primeiro, através do contributo de especialistas e académicos; depois, com a participação dos cidadãos na discussão pública; e, finalmente, pela discussão e deliberação inequívoca de todos os órgãos autárquicos. Foi um processo exemplar na reflexão, na participação e na decisão. O Sr. BernardinoSoares (PCP): — E os órgãos autárquicos foram todos a favor? O Sr. AntónioPrôa (PSD): — A terminar, Sr.ª Presidente, importa referir um aspeto não menos relevante: esta reforma é o exemplo de que os principais partidos do nosso sistema democrático podem e devem articular-se em questões estruturais. No caso de Lisboa, foi o PSD que, estando na oposição, entendeu colocar os interesses da cidade em primeiro lugar,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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