19 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … no combate à fraude e à evasão fiscal, nas fugas para os offshore, no

setor bancário… Vocês sempre votaram contra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estes aumentos fiscais, vocês não os fazem! Vocês só fazem aumentos

fiscais sobre os pobres, os remediados e mesmo sobre aqueles que, até este momento, tinham níveis salariais

razoáveis!

O Sr. Deputado sabe do aumento da carga fiscal no IRS. Os senhores até tiveram a coragem de avançar

com um aumento no IRS, em contradição com a regra da progressividade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Paulo Batista Santos, sei que o Sr. Ministro Miguel Relvas

vos forneceu uns papéis, onde, infelizmente, não trocaram o «v» pelo «b», à moda do Norte, mas trocaram

percentagens por pontos percentuais, dando-vos uma informação completamente errada e falsa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aprendam a fazer contas, antes de dizerem o que dizem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado Nuno Matias, colocar-me as questões que coloca, depois de ouvir o Sr. Ministro da Economia

dizer aqui que vai lançar o IVA de caixa?!…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Deviam aplaudir!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores lembram-se de quem é que falou aqui no IVA de caixa?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O CDS!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro, em setembro de 2011, como medida de

urgência, para resolver os problemas de tesouraria das pequenas empresas. Chegaram ao Orçamento do

Estado para 2012, depois desse anúncio do Sr. Primeiro-Ministro, e os senhores chumbaram a nossa proposta

de IVA de caixa! Agora, o Sr. Ministro da Economia vem anunciar-nos o IVA de caixa?! Não vem anunciar IVA

de caixa nenhum, vem dizer que o Orçamento do Estado tem inscrito um pedido de autorização legislativa!

Não brinquem connosco nem com as micro, pequenas e médias empresas, que é o que vocês estão a fazer!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia e do

Emprego, os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Catarina Martins, do BE, Carlos Zorrinho, do PS, José

Luís Ferreira, de Os Verdes, Nuno Serra, do PSD, Hélder Amaral, do CDS-PP, Miguel Tiago, do PCP, de novo

José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Lurdes Ribeiro, do PCP.