19 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Como se compatibiliza com o crescimento económico e com o pagamento

da dívida o desinvestimento generalizado, incluindo na saúde, na educação e na formação dos portugueses?!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, como se compatibiliza com o crescimento económico e com o pagamento da dívida de

Portugal a insanidade política do Governo, a que tiveram a ousadia de chamar Orçamento do Estado para

2013?!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, não posso

deixar de registar que, hoje, conseguiu fazer aqui um comício de motivação da maioria, que arrancou muitos

aplausos. Não sabemos se são aplausos de despedida, mas teve esse mérito.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! É isso mesmo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quero, agora, falar da realidade, porque é isso que interessa.

Estamos no momento presente e é deste momento que queremos falar. Queremos conversar sobre as

suas responsabilidades, não queremos conversar sobre o que aconteceu no último século, não queremos

saber das desculpas do Governo, queremos falar sobre as suas responsabilidades, Sr. Ministro da Economia.

Os portugueses já perceberam, toda a gente já percebeu que a ideia de que os sacrifícios são impostos em

nome do controlo da dívida e do défice não resulta, é mentira, porque a dívida acumula-se, o défice agrava-se

e os senhores não conseguem cumprir nenhuma das metas. O próprio Governo já reconhece que não é capaz

de cumprir nenhuma das metas, o próprio Governo já reconhece a falência de tudo o que fez até agora.

Quer, agora, o Governo convencer-nos, porque não é capaz de outra receita, não conhece outra receita

que não a do abuso sobre as pessoas, de que, eventualmente, poderemos ver, no horizonte, resultados da

sua política, por dois fatores: pela balança comercial e pela credibilidade externa de Portugal.

Se estiver errada, corrija-me, Sr. Ministro, mas, tanto quanto percebemos, é assim: correu tudo mal até

agora, a dívida está a aumentar, não controlamos o défice, mas há alguma credibilidade e a balança comercial

está a melhorar. É o que nos têm dito!

Mas, então, vamos ver o que isto significa e perceber exatamente o que os senhores estão a fazer.

É que, quando olhamos para a balança comercial, vemos que os resultados positivos da balança comercial,

ou menos negativos, são muito mais pela redução de importações do que pelo aumento das exportações. E há

redução de importações nos bens de consumo, porque as pessoas não têm acesso à compra daquilo que

precisam, e nas máquinas e equipamentos, o que significa que a indústria não está a trabalhar, não tem como

trabalhar, não tem dinheiro para trabalhar. É isto que está a acontecer!

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! Bem dito!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Por seu lado, a produção nacional não está a aumentar, não temos

aumento da produção que substitua as importações, não é isso que está a acontecer. O que está a acontecer

é que as importações estão a baixar, porque estamos a empobrecer, estamos mais pobres e a ficar cada vez

mais pobres.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, por amor de Deus! Se não sabe, pergunte a

outra pessoa!