I SÉRIE — NÚMERO 13

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Sr. Ministro, o debate de hoje, por certo, marcará a agenda, não só pelo conjunto de medidas

importantíssimas que o Governo apresentou para relançar o crescimento económico em Portugal, mas

também porque significou o momento pelo qual todos os portugueses esperavam: o momento de ouvir

medidas concretas, objetivas e claras, por parte da oposição, para relançar a economia.

Como disse há pouco, a economia só avança com medidas objetivas, e é isso que se espera de uma

oposição construtiva e responsável. Se isso não acontecer, provavelmente a remodelação não estará do lado

do Governo, mas, sim, do lado da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E da propaganda! A Sr.ª Presidente disse bem: é ministro da

economia e da propaganda!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Economia e do Emprego, faltou-me o último elemento da designação.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, por acaso, é muito interessante ouvir os

Deputados do PCP acusarem os outros de propaganda, quando não mudam a cassete há décadas, sempre

com a mesma propaganda!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Gostaria de começar por responder à afirmação de que sem crescimento económico não é possível pagar

a dívida. Esta afirmação já foi feita, várias vezes,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por nós, pelo senhor é que não!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … por membros deste Governo. Nós sabemos

perfeitamente que, para pagarmos a dívida, temos de ter uma estratégia…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma estratégia de destruição da economia!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … que concilie a consolidação orçamental, uma estratégia

de redução da dívida pública, uma estratégia de combate à despesa pública, bem como uma estratégia de

apoio às nossas empresas e de reformas económicas.

Foi exatamente isso que fizemos no primeiro ano de Governo.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Concentrámo-nos em reformas económicas que há muitos anos deveriam ter sido feitas no nosso País,

estamos a acelerar essas mesmas reformas económicas, fazendo um combate, sem tréguas, à burocracia e

aos pequenos poderes instalados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os grandes poderes instalados?

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É por isso mesmo que estamos a lançar e a alargar o

programa Licenciamento Zero (que não estava no Memorando de Entendimento) não só para o setor industrial

como também para os setores do comércio, do turismo, da energia e dos serviços.