19 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e nem quem vem aqui falar-nos de política alternativa pega no que

existe e diz: «É assim, mas podia ser de outra maneira».

Portanto, parece que esquecemos que houve, de facto, um momento de eleições. Aliás, bem me lembro de

que havia quem dissesse que «há mais vida para além do défice», e houve quem tenha levado isso tanto à

letra que passou o tempo em festas e não quis saber do défice. E acabámos onde acabámos!

Vozes do CDS-PP e do PSD: — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, o que é fundamental, o que é decisivo para todos nós —

embora o coloquemos de forma diferente, é certo, mas sempre o dissemos — é o desemprego, que é o

problema principal do País.

O segundo problema principal do País (que nos apontam lá fora e cá dentro) é o do financiamento da

economia, da recapitalização das empresas — problemas de investimento. Isso foi dito aqui à exaustão, com a

apresentação de soluções diferentes. Pois, o Sr. Ministro apresentou um conjunto de medidas exatamente

com esses três pormenores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que dizer do reembolso de 100% da TSU para quem quisesse

contratar desempregados, especialmente para casais acima dos 45 anos? É ou não uma boa medida? Há ou

não um conjunto de portugueses que está nessa situação e que pode…?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Dar-lhes emprego, aos milhares, todos os dias!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O melhor subsídio para um desempregado não é aumentar-lhe o

subsídio, é dar-lhe emprego! Esse é que é o verdadeiro subsídio.

O que dizer de estágios profissionais para casais desempregados, com filhos e famílias monoparentais? E

o que dizer do programa Vida Ativa, com a acumulação de subsídio de desemprego com o salário?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O que dizer de um conjunto de linhas — uma nova linha PME Crescimento, uma linha de Capitalização

PME (com a emissão agrupada de obrigações de pequenas e médias empresas) — e da criação de um fundo

bancário de capitalização, tantas vezes reivindicado pelo Partido Socialista? E o que dizer do IVA de caixa,

reivindicado pelo CDS, é um facto, mas também por todos os outros partidos? E porquê? Porque isso permite

resolver o principal problema de qualquer empresa: tesouraria, dinheiro em caixa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma autorização legislativa que nunca vai ver a luz do dia!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria dar-lhe os parabéns, Sr. Ministro, porque, de facto, todas estas

medidas que focam e atacam os problemas principais do País fazem-no no sítio certo, junto das empresas,

pois são elas que criam emprego e dinamizam a economia.

Podíamos estar a discutir tudo isso (era o que o CDS gostava de discutir), mas, pelos vistos, preferimos

fazer aqui algum teatro e, porventura, esquecer o verdadeiro problema do País e as suas verdadeiras

soluções.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Menezes.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.