I SÉRIE — NÚMERO 13

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Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Finalmente, «uma verdadeira e duradoura reforma do nosso Estado não

poderá encarar a necessária dieta da Administração Pública como uma mera poupança de euros e de

despesa pública, mas sim como uma oportunidade única para melhorar a eficiência do Estado».

Ora, pergunto: como é que isto se compatibiliza com os despedimentos que estão anunciados para a

Administração Pública?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Já agora, por favor, alguém (do Governo) nos responda com números

concretos, porque há uma grande ansiedade por parte dos trabalhadores da Administração Pública: quantos

milhares de trabalhadores da Administração Pública vão ser dispensados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este livro persegue-o, Sr. Ministro!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, responderei, em primeiro lugar, às

perguntas do Sr. Deputado Hélder Amaral, dizendo que é verdade que este pacote de medidas visa,

exatamente, fazer aquilo que o Sr. Deputado mencionou. Ou seja, sabemos que as reformas estruturais são

reformas importantíssimas para a competitividade do País, para voltarmos a crescer; no entanto, estamos a

viver problemas de emergência nacional, problemas de financiamento das nossas empresas e problemas

gravíssimos, ao nível do desemprego.

Este pacote de medidas visa exatamente estimular o financiamento e a recapitalização das empresas, por

uma simples razão: as nossas PME têm dificuldades não só em aceder aos mercados de crédito como

também, quando conseguem esse crédito — tal como alguns Srs. Deputados aqui mencionaram, e bem, o

fazem a taxas de juro bastante elevadas.

Ora, como é que podemos tentar diminuir este problema? Temos de o fazer através de medidas que

incentivem o financiamento de ajudas e o financiamento das empresas, por isso mesmo lançamos a linha PME

Crescimento, a linha PME Obrigações, linhas de recapitalização das empresas. Mas temos, também, de

apostar na recapitalização das empresas, de apostar e estimular os capitais próprios das empresas. Foi

exatamente por isso que lançámos linhas dedicadas à recapitalização das empresas, linhas que nos permitem

financiamentos alternativos às PME, como a linha de Obrigações, que fazem com que estas empresas

possam ficar mais fortes, mais dinâmicas e mais competitivas.

Em relação ao desemprego, não só estamos a alargar as medidas que já estão no terreno — só a medida

Estímulo 2012 já criou cerca de 11 500 postos de trabalho e o programa Vida Ativa já reencaminhou mais de

180 000 desempregados para ações de formação — como estamos agora, com este pacote de medidas, a

ajudar muitas famílias em grupos mais vulneráveis, nomeadamente as famílias desempregadas com filhos e

as famílias monoparentais, bem como os desempregados com mais de 45 anos.

Ao nível do investimento, sabemos que só podemos voltar a crescer se voltarmos a retomar o investimento,

se o nosso investimento começar a adquirir ritmos apreciáveis. Ora, as medidas que estão consagradas neste

pacote, quer de simplificação do QREN, quer de abertura de concursos em guichéaberto, quer através de

medidas fiscais de apoio ao investimento e alargamento do regime fiscal, são, exatamente, para potenciarmos

este nosso investimento.

Gostaria, agora, de responder às perguntas do Sr. Deputado Miguel Tiago, sobre os recursos geológicos.

Esta é uma das áreas, como sabe, que o Governo mais tem acarinhado. Porquê? Porque este Governo

sabe que este setor tinha sido deixado de lado durante muito tempo. Por isso mesmo, lançámos, pela primeira

vez, em 30 anos, uma estratégia nacional para a geologia.