I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, vou apenas tocar

num dos setores que ilustra muito bem a política que este Governo vem prosseguindo e, também, a evidência

da necessidade de uma alternativa.

O Sr. Ministro tem conhecimento, certamente, de um estudo do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e

Geologia) sobre o potencial dos recursos geológicos e mineiros do nosso País, que os estima, algures, entre o

valor equivalente a um PIB e dois PIB, em termos comparativos, apenas nas reservas identificadas.

A primeira questão muito concreta que lhe coloco é a seguinte: como podem o Sr. Ministro e o seu Governo

colocar a saque e entregar, quase de borla, estes recursos e esta riqueza a empresas estrangeiras,

curiosamente, algumas das quais até canadianas, que certamente o Sr. Ministro conhecerá bem por ter

privado com elas?

Protestos de Deputados do PSD.

Como podemos tolerar, Sr. Ministro, que o Governo, ao invés de apostar na capitalização desta riqueza

para o País, no seu investimento e, até, na sua modernização no plano industrial, vá entregá-la de mão

beijada a estes grupos — e não só! —, submetendo, inclusivamente, a estratégia nacional à estratégia destes

grupos económicos, que ora mineram, ora não mineram, de acordo com o que querem e pretendem do valor

do minério no mercado internacional?

Como pode o Sr. Ministro (e este Governo) abdicar da construção de uma fileira em Portugal,

nomeadamente que atinja a indústria transformadora, para valorizar a integralidade destes recursos e destas

riquezas?

Mais grave, Sr. Ministro: numa altura como esta, em que o País atravessa uma profunda recessão, com

profundas e graves dificuldades — o Sr. Ministro diz que este Orçamento do Estado é difícil, mas não é para

si, é para os portugueses que vivem do seu trabalho, daqueles que vivem do seu esforço —, como pode pôr a

saque e entregar ao estrangeiro esta riqueza nacional que, com o devido investimento público, com a

valorização da fileira e, inclusivamente, com a valorização da transformação da matéria-prima em Portugal,

poderia representar uma grande alavanca para o desenvolvimento do País, com o controlo público sobre a

extração e sobre a estratégia de extração?

O Sr. Ministro nem sequer coloca limites, mínimos e máximos, à extração: se a empresa não quiser, não

faz a exploração, e o País fica sujeito a esses caprichos da empresa.

O Sr. Ministro disse aqui que tudo isto era a bem do superior interesse da Nação, a bem do superior

interesse nacional. Mas, a bem do superior interesse nacional estão as pessoas, lá fora, fartas de gritar contra

este Governo, também através do seu trabalho e do seu esforço, porque isso é exatamente o contrário do que

o Sr. Ministro e o seu Governo fazem.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia: Portugal foi o terceiro

País da OCDE, depois da Grécia e da Espanha, que mais destruiu empregos no 2.º semestre deste ano. São

dados que, de certa forma, não surpreendem, porque o desemprego em Portugal tem vindo a agravar-se,

assustadoramente, de dia para dia, e cada dia que passa acaba por ser pior do que o dia que passou.

São dados que não surpreendem, mas que nos devem preocupar a todos, inclusivamente, devem

preocupar o Governo. E nós — é verdade —, de facto, não temos nenhum ministério do desemprego. Mas,

pelo menos do ponto de vista formal, nós temos o Ministério do Emprego, ainda que isso passe quase

desapercebido, quase ninguém dá por ela!

Sr. Ministro, que medidas para combater o desemprego? De que forma é que a decisão do Governo de

despedir mais uns bons milhares de funcionários da Administração Pública contribui para combater o

desemprego?